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Governo fixou os juros da dívida "mais baixos de sempre"
Os juros da dívida tarifária gerada em 2017 serão de 1,88%, os mais baixos de sempre, o que permitirá uma poupança de 20 milhões para o sistema elétrico nacional, afirmou à Lusa o secretário de Estado da Energia.
© Lusa
Economia Mercado
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, disse que os juros para os diferimentos para a Produção em Regime Especial (PRE) - renováveis e cogeração - terão o valor de 1,88%, abaixo dos 2,24% pagos em 2016 e muito longe dos 6,32% em 2012.
"Para ao ano era muito importante conseguir baixar [os juros], porque estimamos que o serviço de dívida em 2017 oscile entre os 1,7 e os 1,8 mil milhões de euros", explicou, referindo que o Governo quer "chegar ainda mais longe nesta questão".
O secretário de Estado da Energia adiantou que a redução dos juros - que será fixada em portaria - "é a primeira fase" do esforço para "encontrar formas menos onerosas para estes sobrecustos associados ao sistema elétrico nacional".
Segundo o governante, esta medida representa uma poupança de cerca de 20 milhões de euros, o que poderá ter impacto na definição de tarifas para o próximo ano, que são propostas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a 15 de outubro.
Mas o Governo quer ir mais longe na redução dos custos da dívida tarifária, o que passará por formas alternativas de colocação da dívida, como o governante anunciou em julho no parlamento. Para esta missão, está a trabalhar em articulação com o Banco de Portugal.
Atualmente, é a EDP Serviço Universal, comercializadora de último recurso do mercado português, que compra a PRE, com sobrecusto por ser subsidiada, e financia o sistema após sucessivos diferimentos destes sobrecustos nas tarifas da eletricidade.
"Estamos a chegar mais longe nesta questão e tenho esperança de continuar baixar ainda mais", declarou Jorge Seguro Sanches, realçando a abertura da EDP neste processo.
A dívida tarifária atingia em 2015 os 4,8 mil milhões de euros, segundo dados da ERSE, e, sem medidas adicionais, o serviço da dívida tarifária será de 1,8 mil milhões de euros em 2017, o pico dos encargos a suportar pelos consumidores.
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