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OE: Discussão sobre malparado causa "ruído" e deve ter "lei própria"

O antigo ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, considerou hoje que a discussão em torno do crédito malparado causa "ruído" e defendeu a criação de uma lei própria sobre esta matéria, fora do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

OE: Discussão sobre malparado causa "ruído" e deve ter "lei própria"
Notícias ao Minuto

19:33 - 03/10/16 por Lusa

Economia Miguel Cadilhe

"Acho que se deve falar menos e fazer mais. Enquanto se fala do assunto, da solução para o crédito malparado, enquanto se fala e não se atua criam-se receios e até fantasmas, instabiliza-se o sistema, o mercado, e o mercado de capitais também, porque os bancos estão cotados em bolsa. Portanto, diria 'falar menos e atuar mais'", afirmou o ex-ministro das Finanças aos jornalistas.

Miguel Cadilhe, que esta tarde participou numa cerimónia de homenagem a José Luís Sapateiro, promovida pela Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), em Lisboa, afirmou que esta matéria "não precisa de estar na lei do OE2017", pois se assim for será classificada como "uma norma parasita, ou seja, aproveita-se a proposta do OE para incluir lá outras matérias".

No que concerne ao crédito malparado, este "devia ter uma lei própria, especial e dedicada só a esse assunto, advogou o ex-governante, evidenciando que o "ruído" em torno desta matéria "é muito prejudicial para o mercado de capitais", bastando "olhar para as cotações dos bancos".

De acordo com a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, enviada pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) no passado dia 22 de setembro, e à qual a Lusa teve acesso, o executivo considera que o elevado nível de crédito malparado na banca portuguesa representa um risco para a estabilidade financeira e defende a adoção de medidas que permitam aos bancos retirar dos seus balanços estes ativos problemáticos.

No documento, o Governo sublinha que, "paralelamente à atuação direta junto das empresas, através das medidas de capitalização, dos programas de revitalização ou de medidas de cariz fiscal e regulatório, importa igualmente atuar na dimensão bancária desta questão".

Já o presidente da CMVM, Carlos Tavares, alertou para o facto de Portugal ter no setor empresarial "uma das taxas de crédito malparado mais altas da União Europeia", considerando que esta "é uma situação que não pode continuar a agravar-se, pelo contrário, tem de ser revertida no interesse dos bancos e das empresas".

"Não se trata de recuperar créditos a qualquer preço, ou seja, eu não gostaria de ver este processo de recuperação de créditos à custa da sobrevivência das empresas. Deveria haver processos de recuperação que contribuíssem, simultaneamente, para recapitalizar as empresas (...) de forma a que o processo seja virtuoso, não só para os bancos que recuperam, mas também para as empresas", disse, à margem da homenagem a José Luís Sapateiro.

Carlos Tavares, que está há 11 anos na liderança da CMVM, e que há uma ano aguarda por substituição, reconheceu tratar-se de "um processo muito difícil", mas que Portugal precisa "criticamente".

"Não podemos assistir ao contínuo agravamento do crédito malparado porque há muitas empresas que podem desaparecer por razões estritamente financeiras", vincou o responsável.

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