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Calendário para decidir suspensão de fundos "está por definir"
O comissário europeu Jyrki Katainen disse hoje, em Estrasburgo, que não está definido um calendário para o processo de suspensão de fundos estruturais e de desenvolvimento (FED), tema que será debatido pelo colégio na terça-feira.
© Reuters
Economia Jyrki Katainen
"Não temos um calendário", disse Katainen, na audição pública com a comissão parlamentar dos Assuntos Económicos (Econ).
O tema, salientou, será discutido no Colégio de Comissários, que se reúne na terça-feira em Estrasburgo, disse.
A ser decidida, a "suspensão dos FED deverá ser levantada imediatamente assim que estiver assegurado o respeito pelas regras orçamentais", por parte de Portugal e de Espanha.
"Queremos apoiar Portugal", garantiu, salientando que a decisão ainda não foi tomada e reiterando que não estão pagamentos em causa, mas sim autorizações que só terão efeito em 2020.
Bruxelas vai avaliar os planos orçamentais que Portugal e Espanha apresentarão a 15 de outubro e, adiantou, "se as regras do pacto de estabilidade forem cumpridas as suspensões decididas podem ser levantadas".
A audição pública dos comissários com os eurodeputados da comissão Econ e a do Desenvolvimento Regional faz parte do 'diálogo estruturado', no âmbito do qual o Parlamento Europeu tem um papel consultivo na decisão de congelamento de fundos.
O Parlamento Europeu (PE) discute com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, no chamado 'diálogo estruturado', com caráter consultivo.
No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha -- decisão confirmada a 08 de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo automático de congelamento parcial de fundos.
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