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Presidente promulga diploma do Governo sobre reagrupamento de ações

O Presidente da República promulgou hoje o diploma governamental que permite que as empresas cotadas em bolsa façam o reagrupamento de ações sem diminuir capital, algo que satisfaz as pretensões dos chineses da Fosun para investirem no BCP.

Presidente promulga diploma do Governo sobre reagrupamento de ações
Notícias ao Minuto

21:08 - 23/09/16 por Lusa

Economia Empresas

"O Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] promulgou hoje o diploma do Governo que cria o regime de reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à alteração ao Código dos Valores Mobiliários", lê-se no portal da Presidência da República.

O executivo socialista aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros um regime legal que possibilita que as empresas cotadas em bolsa façam o reagrupamento das suas ações, fora do âmbito de uma redução do capital social.

Isto, numa altura em que decorrem negociações entre o BCP e a Fosun para que a sociedade de investimento chinesa entre no capital do banco português, sendo esta matéria uma das condições impostas pela Fosun para materializar a entrada no BCP.

Em 14 de setembro, foi revelado através de um comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a administração do BCP apreciou de "forma positiva" o interesse demonstrado pela Fosun e respetiva proposta de investimento.

O banco liderado por Nuno Amado acrescentou estar preparado para o "aprofundamento das negociações", a fazer pela comissão executiva, após o que, "esclarecidos os aspetos relativos às condições precedentes já identificadas no comunicado do banco datado de 30 de julho", se deve realizar uma nova reunião da administração, adianta a informação fornecida à CMVM.

Este encontro, ainda segundo o comunicado, "deverá ocorrer sempre antes do final do corrente mês de setembro".

Em 30 de julho passado, a empresa de investimento chinesa Fosun propôs ao BCP a realização de um aumento de capital social, exclusivamente reservado para si, que lhe daria uma posição de 16,7% do banco, admitindo vir a elevar esta posição para entre 20% e 30%.

Na ocasião, a Fosun mencionou várias condições para a realização do negócio, designadamente a aprovação pelo supervisor bancário da aquisição da participação qualificada, a clarificação por parte das autoridades competentes quanto à desnecessidade de contribuições especiais, um preço de subscrição não superior a dois cêntimos, e a aprovação da cooptação de pelo menos dois administradores indicados pela Fosun.

O BCP também adiantou na altura que reconhecia interesse estratégico à proposta, mas que tal não podia ser entendido como garantia de que a operação se realizaria.

Antes, no final de abril, os acionistas do BCP aprovaram, em assembleia-geral anual, uma proposta de reagrupamento de ações, de forma a reduzir o número de títulos do banco e aumentar o seu valor unitário.

Este foi o último ponto (de um total de 10) da ordem de trabalhos da reunião, na qual 99,86% dos acionistas deliberaram sobre uma operação de reagrupamento de títulos ('reverse stock split'), sem redução do capital social, em que 75 ações são reagrupadas numa só.

O BCP propôs a operação por considerar que o atual valor unitário dos títulos "penaliza a mensagem de banco líder e sociedade de referência para o investimento em Portugal".

O grupo Fosun detém em Portugal a seguradora Fidelidade e o grupo de prestação de cuidados de saúde Luz Saúde.

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