A informação consta de um decreto assinado por José Eduardo dos Santos, com data de 15 de setembro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, sendo que a sociedade em causa, Recredit - Gestão de Ativos, já foi apelidada pela imprensa local como uma espécie de "banco mau" do BPC.

Aquando da criação desta sociedade, que a Lusa noticiou a 21 de julho último, num documento governamental aludia-se então à "necessidade do Estado proceder à gestão de determinados ativos financeiros" do BPC, "através de uma entidade que se dedique de modo exclusivo a esta atividade".

Com o decreto deste mês prevê-se, segundo se lê no documento, a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional no valor máximo de 231,127 mil milhões de kwanzas (1,250 mil milhões de euros) a favor da Recredit, "com o objetivo exclusivo de serem utilizadas como contrapartida no processo de cedência de ativos do BPC".

A sociedade anónima de capitais públicos Recredit foi criada enquanto participada a 100 por cento pelo Ministério das Finanças.

O ativo total do BPC está avaliado em 1,399 biliões de kwanzas (7,560 mil milhões de euros).

O Ministério das Finanças anunciou no final de outubro de 2015 o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento ao processo de reestruturação do BPC, através de uma linha de crédito para financiar o plano de desenvolvimento daquele banco público angolano e o alargamento da sua carteira de empréstimos para 800 milhões de dólares (716 milhões de euros) nos próximos cinco a sete anos.

A par do empréstimo, aquele grupo africano vai ainda apoiar o BPC na aplicação de um sistema de gestão de riscos.

O BPC conta com mais de 5.200 trabalhadores e 400 agências para um total de clientes superior a 2,2 milhões, mas viu os resultados líquidos descerem quase 07 por cento de 2014 para 2015, para 8.289 milhões de kwanzas (44,7 milhões de euros).

Do total de crédito contabilizado até ao final do ano passado pelo BPC, 218.418 milhões de kwanzas (1,180 mil milhões de euros) correspondem a crédito vencido, por sua vez um aumento de quase 84% igualmente em dois anos e 16,1% tendo em conta o registo de 2014.

O banco tem constituídas provisões de 6,1% sobre o total do crédito concedido, ainda assim o dobro de 2014, mas abaixo dos 08% de 2013, apresentando um rácio de solvabilidade no final de 2015 de 11,3%.

A Lusa noticiou há precisamente um ano que o Estado angolano iniciou um processo de aumento do capital social do BPC para garantir a sua viabilidade.

De acordo com informação transmitida então pelo presidente do Conselho de Administração do estatal BPC, Paixão Júnior, o Ministério das Finanças já transferiu títulos do tesouro no valor de 270 milhões de dólares (241,8 milhões de euros) para garantir uma parte desse aumento de capital.

Acrescentou que os outros dois acionistas, o Instituto Nacional da Segurança Social e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas também vão "ajustar a parte correspondente a esta injeção de capital".

O presidente do conselho de administração do BPC disse que esta operação era necessária para reforçar o índice de solvabilidade da instituição - relação entre os ativos e os créditos concedidos -, que ficará em cerca de 13%, numa melhor posição do que o valor mínimo exigido pelo Banco Nacional de Angola, que é de 10%.