"A existência de um elevado nível de crédito em risco (NPLs) na carteira de crédito da banca portuguesa representa um risco para a estabilidade financeira, nomeadamente pelo efeito ao nível da rendibilidade do setor e pelo efeito potencial sobre a concessão de crédito à economia por parte dos bancos, e consequentemente sobre o crescimento económico", destaca o executivo numa versão da proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017.

No documento, que foi hoje enviado pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) e a que a Lusa teve acesso, o Governo sublinha que, "paralelamente à atuação direta junto das empresas, através das medidas de capitalização, dos programas de revitalização ou de medidas de cariz fiscal e regulatório, importa igualmente atuar na dimensão bancária desta questão".

Segundo o executivo liderado por António Costa, "a ação sobre os NPLs deve assentar em medidas que atuem como incentivo à redução do seu 'stock', bem como à prevenção do surgimento de novos casos".

O Governo realça que a "abordagem à redução do 'stock' de NPL deve ser multifacetada tendo em consideração, por um lado, as restrições na envolvente estrutural, nomeadamente ao nível do sistema legal, judicial e fiscal e, por outro lado, os custos associados a abordagens mais agressivas por parte da banca".

Ao mesmo tempo, vinca que "a resposta da banca deve ser igualmente balizada pelas exigências regulamentares europeias, nomeadamente a nível do capital, e pela capacidade de geração de resultados por parte dos bancos no presente contexto macroeconómico".

Na proposta das GOP é enfatizado que, "dadas as reduzidas perspetivas de recuperação, por parte dos bancos, de um montante relevante do crédito que se encontra em incumprimento - de acordo com a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal, 55% do crédito vencido encontra-se em situação de incumprimento há mais de 3 anos - devem ser adotadas medidas que permitam aos bancos retirar do seu balanço os créditos associados a estas situações e que se encontrem totalmente provisionados".

O executivo assinala que "esta informação, aliada ao facto de cerca de 78% dos empréstimos concedidos a sociedades não financeiras terem garantias associadas, mostra que um processo de liquidação expedito é essencial para impedir a continuada deterioração do capital das empresas".

E é também "essencial assegurar condições para que a banca possa acionar as garantias associadas aos empréstimos concedidos às sociedades não financeiras, recuperar o colateral e, assim também poder garantir o interesse de terceiros na aquisição dos créditos", acrescenta.

O Governo destaca que "tem desenvolvido várias linhas de ação" para lidar com este problema, apontando desde logo para a constituição de um grupo de trabalho com a participação dos principais 'stakeholders' (partes interessadas), nomeadamente a entidade supervisora (Banco de Portugal) e a associação empresarial do setor (Associação Portuguesa de Bancos).

"Os trabalhos desenvolvidos por este grupo têm como principal objetivo a redução do 'stock' de NPLs no balanço dos bancos através da proposta e implementação de medidas que respondam aos constrangimentos identificados, nas diferentes dimensões do problema", indica o executivo, especificando que estão em causa as vertentes financeira e de supervisão, legal e judicial, fiscal, e mercado de NPL.

O valor total da dívida (em termos consolidados, em dezembro de 2015) das sociedades não financeiras (SNF) ascende a cerca de 192 mil milhões de euros -- cerca de 107,2% do PIB, o que representa uma redução de 4,9 pontos percentuais do PIB face ao homólogo.

"Não obstante a evolução apresentada, o nível elevado do endividamento do setor empresarial continua a apresentar-se como um entrave ao crescimento económico", destaca o Governo.

Do total da divida das SNF, cerca de 115 mil milhões de euros representam crédito do setor financeiro, com o financiamento bancário (empréstimos e títulos de dívida) a ascender a 94 mil milhões de euros (compara com 101 mil milhões de euros no homólogo).

O crédito vencido (empréstimos) registado pelo setor financeiro residente face a SNF ascende a 13 mil milhões de euros, o que se traduz num rácio de crédito vencido de SNF junto do setor financeiro de 15,8%.