Posições assumidas por António Costa na abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura, na Assembleia da República, ocasião em que aproveitou para destacar as previsões de várias instituições internacionais em relação ao processo de redução do défice em 2016 em Portugal.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu que o défice deste ano "ficará claramente abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto".

"E que com conforto estamos confiantes será inferior a 2,5%. Prometemos uma alternativa que respeitasse o nosso programa, as posições da maioria que apoia o Governo e os compromissos internacionais do nosso país - e é isso que estamos a cumprir, contrariando todos os catastrofismos semanais de quem já mais nada tem para dar, do que esperar o falhanço do país", disse, aqui numa alusão crítica ao PSD e CDS-PP.

Após um breve balanço sobre dez meses de vida do seu executivo, António Costa referiu que o Governo "não está conformado".

"Sabemos que ainda há muito a fazer. Depois do tempo das urgências, é agora o tempo de vencer os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento", disse, apontando então os pilares do Programa Nacional de Reformas.

Neste ponto, António Costa afirmou que as prioridades serão os combates às desigualdades e o reforço do Estado social, através de apostas na qualificação e conhecimento, na educação (com a generalização do pré-escolar a partir dos três anos) e no investimento na cultura e na ciência e a internacionalização das instituições de Ensino Superior.

Como prioridades, o primeiro-ministro colocou ainda a recuperação do investimento, a capitalização das empresas e a promoção da inovação na economia.

"Só essa dinâmica sustentará a trajetória de diversificação das exportações e de produção de bens e serviços com maior incorporação de valor acrescentado nacional, ganhando competitividade com valor e não empobrecimento coletivo com baixos salários. Por isso, a nossa prioridade são os programas Indústria 4.0 e Startup Portugal", disse.

A seguir, no entanto, António Costa defendeu que uma economia competitiva e sustentável só é possível se houver "uma sociedade mais coesa e igualitária".

"A política de recuperação de rendimentos será continuada, quer por via do aumento das pensões, pela atualização do salário mínimo nacional e das prestações sociais, e pela redução do nível de fiscalidade. Garantimos, assim, melhores condições de vida para as famílias portugueses, a valorização do trabalho e maior justiça social", declarou.

Entre as medidas no campo social, o primeiro-ministro voltou a salientar a intenção do Governo de avançar para a concessão da prestação única para a pessoa com deficiência e de concluir a rede de cobertura de médicos de família já no final do próximo ano.

"Reforçaremos as políticas lançadas este ano na área da saúde, retomando a reforma dos cuidados continuados integrados e paliativos, e a reforma dos cuidados de saúde primários, garantindo que 2017 é, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses terão um médico de família atribuído", acrescentou.