"Aquilo que o Conselho [de Administração] fez [na proposta à Unitel, de Isabel dos Santos, com quem tem em Angola o Banco Fomento de Angola] foi determinante. Havia indicações claríssimas do BCE que o assunto da desblindagem tinha que ser decidido hoje, ou teríamos consequências para o banco", afirmou Santos Silva em conferência de imprensa no Porto, no final da assembleia-geral de acionistas do BPI.

A proposta de alteração dos estatutos apresentada pelo Conselho de Administração do BPI foi hoje votada favoravelmente por 94,04% do capital presente ou representado na reunião magna. Já a proposta apresentada pelo acionista Violas Ferreira Financial obteve votos a favor de 88,22% dos votos expressos.

A desblindagem dos estatutos, que termina com a regra pela qual um acionista votava com um limite de 20%, independentemente do capital que controlasse, abre caminho ao sucesso da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo maior acionista do BPI, o CaixaBank, uma vez que o banco espanhol fazia depender a operação dessa alteração estatutária.

Além de abrir caminho ao controlo do BPI pelo Caixabank, a desblindagem de estatutos permite também a redução da exposição do BPI em Angola, obrigatória pelo BCE, uma vez que na terça-feira à noite foi conhecido que a administração do BPI fez uma nova proposta aos parceiros angolanos, que passa pela venda de 2% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA) à operadora Unitel por 28 milhões de euros, permitindo que a operadora angolana passe a ser a maior acionista.

Atualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%, e o objetivo desta operação é resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo BCE relativamente à exposição do banco português a Angola.

Esta proposta feita à operadora Unitel, de Isabel dos Santos, estava condicionada à desblindagem dos estatutos do banco português.

Artur Santos Silva disse hoje que a proposta feita aos parceiros angolanos cumpre as exigências do BCE e que o banco "não tinha alternativa que não fosse desconsolidar" o BFA.

"Para desconsolidar o BPI tinha que fazer duas coisas: reduzir a sua participação no capital do banco [BFA] e alterar o acordo [parassocial] de acionistas porque o BCE entende que não podemos ter qualquer posição de gestão ou cogestão no BFA", explicou.

Questionado sobre se esta era a solução pretendida pela administração do banco, Artur Santos Silva afirmou que "a vida muda" e que o importante é que com a solução agora encontrada "fica preenchida uma condição fundamental para que o BPI obedeça às exigências do BCE".

No início do ano, a Unitel tinha sugerido comprar 10% do BFA ao BPI, mas o negócio nunca foi para a frente uma vez que o BCE considerava que tal não era suficiente para limitar a exposição do banco português a Angola.

Questionado sobre o que entretanto mudou, Santos Silva referiu existir agora um "facto novo" que é a OPA do CaixaBank sobre o BPI, o que, a concretizar-se, irá diluir a exposição a Angola no balanço do banco.

Relativamente à proposta de venda de 2% do BFA à Unitel, ficando a operadora angolana com o controlo da instituição, o presidente do BPI disse ser "um processo em curso", mas estar "certo que vai ser respondida com a rapidez a que as circunstâncias obrigam" e "confiante que venha a ser aceite".

Artur Santos Silva recordou ainda que o BCE deu ao CaixaBank um prazo até outubro para concluir a OPA sobre o BPI e mais quatro meses, até janeiro, para resolver o problema do excesso de exposição a Angola.