A reunião magna de hoje, no Porto, tem em vista discutir o fim da regra dos estatutos do BPI que impede um acionista de votar com mais de 20%, independentemente da sua participação social - o que impossibilita o espanhol CaixaBank de fazer uso da totalidade dos seus 45% de participação social.

Esta é a terceira convocatória para a assembleia-geral depois das suspensões dos encontros de julho e do início de setembro, devido a providências cautelares colocadas pela 'holding' Violas Ferreira, o maior acionista português do BPI, com 2,67%.

Estas ações judiciais fizeram com que, nos últimos dois meses, o banco tivesse imergido num imbróglio jurídico, que impediu os acionistas de tomarem decisões e criou muita incerteza sobre o futuro.

Para a assembleia-geral de hoje a expectativa é a de que haja desenvolvimentos, sobretudo depois de na terça-feira à noite - poucas horas antes do início do encontro - o BPI ter comunicado ao mercado que propôs à Unitel (empresa de Isabel dos Santos, com quem tem em Angola o BFA) a venda de 2% do Banco Fomento de Angola (BFA) por 28 milhões de euros, ficando acionista minoritário daquele banco. Contudo, o BPI faz depender essa proposta do fim da limitação à contagem dos votos existente.

Atualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%.

Já este fim de semana houve também uma mudança de posição do Grupo Violas, com o administrador Tiago Violas Ferreira a dizer em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que o grupo não se oporá mais à Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo espanhol CaixaBank.

Na questão do fim dos limites de votos, até agora, o grupo da família Violas tinha estado alinhado com a 'holding' angolana Santoro (segundo maior acionista do BPI, com 18,6%) contra a alteração dos estatutos.

Já o CaixaBank defende essa alteração e é mesmo uma das condições para avançar com a OPA, no que é apoiado pelo Conselho de Administração do BPI, liderado por Artur Santos Silva.

A questão da desblindagem de estatutos tornou-se um assunto maior no BPI devido à 'guerra' que tem oposto os principais acionistas, o espanhol CaixaBank e a angolana Santoro, de Isabel dos Santos, que não se entendem quer na redução da exposição do banco a Angola, obrigatória pelo Banco Central Europeu, quer numa estratégia para futuro do banco.

O Público noticiou recentemente que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) questionou o CaixaBank sobre o acordo feito com o Governo de Angola para uma linha de crédito de 400 milhões de euros, notícia avançada pela Lusa. O objetivo do regulador dos mercados financeiros é o de se assegurar que esta operação não tem nada que ver com o BPI.

O maior acionista do BPI é o banco espanhol CaixaBank, com 45,50%, e o segundo maior acionista é a Santoro, com 18,6%, os quais se relacionam com os 2,28% que o Banco BIC tem no BPI, uma vez que ambas as empresas têm Isabel dos Santos como acionista de referência.

Já a seguradora Allianz tem 8,27% e a família Violas 2,67%.

As ações do BPI fecharam na terça-feira a cair 0,37% para 1,09 euros.