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António Costa assegura que não introduzirá injustiça fiscal

O primeiro-ministro rejeitou hoje discutir "avulsamente" propostas antes de ser conhecido o Orçamento do Estado, assegurando que "não haverá qualquer alteração à tributação ao património que seja prejudicial ao investimento e que introduza injustiça fiscal".

António Costa assegura que não introduzirá injustiça fiscal
Notícias ao Minuto

15:33 - 20/09/16 por Lusa

Economia OE2017

"Não vamos estar a discutir avulsamente propostas antes de ver o conjunto do Orçamento do Estado. Não vamos discutir propostas cujo desenho não está concluído e com base em hipóteses que tanto se podem confirmar como não [confirmar]. Aquilo que podemos dar de garantia é que certamente não haverá qualquer alteração à tributação ao património que seja prejudicial ao investimento e que introduza injustiça fiscal ou que afete os rendimentos das famílias", disse António Costa.

O primeiro-ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma visita a Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, foi questionado sobre as declarações da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que na semana passada revelou estar a ser estudada uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor e no sábado, durante a rentrée política do PS, defendeu que no domínio da fiscalidade é preciso ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro.

António Costa falou do grupo de trabalho que está a preparar a proposta de medidas nesta área, mas vincou que "essa medida não está concluída, não está finalizada", considerando "prematuro discutir medidas avulsas de um orçamento do Estado que só será apresentado no dia 15 de outubro".

"Quer uma deputada do Bloco de Esquerda, quer um deputado do PS explicaram em que ponto estavam os trabalhos (...). Não está definido ainda qual é a base de incidência. Sobre o que é que incide. Que imóveis, imóveis de que valor. Imóveis afetos a empresas ou não afetos a empresas. Estamos a falar do valor líquido do património ou por exemplo do valor das hipotecas desse património? Estamos a falar de casas que estão arrendadas e que constituem investimento ou estamos a falar de habitação própria?", disse Costa.

O primeiro-ministro procurou passar uma imagem de tranquilidade e vincou que não será o seu Governo e esta maioria que irão introduzir medidas de agravamento da justiça fiscal.

"Há uma coisa que posso dizer para tranquilidade de todos: será certamente uma medida que contribuirá para maior justiça fiscal", assegurou, continuando a lançar questões: "Ou acham que faz sentido que um Governo que vai concluir a sobretaxa do IRS no próximo orçamento, que baixou a taxa máxima do IMI, que fixou uma cláusula máxima de atualização de IMI (...), um Governo que fez isto ia agora tomar uma medida que agravava a situação das famílias e que constituía maior pressão sobre a classe média?".

António Costa aproveitou ainda a pergunta sobre a medida relacionada com a taxação e, escusando-se sempre a comentar diretamente as declarações da deputada bloquista, para criticar o Governo anterior PSD/CDS-PP através da análise de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre "o impacto de quatro anos de austeridade sobre a pobreza".

"Ficamos a saber que temos mais 116 mil pobres em Portugal e que um quarto das crianças em Portugal estão abaixo do limiar da pobreza e a discussão é a propósito do património acima de um milhão de euros. Por amor de Deus, sejamos realistas e tenhamos a noção do país em que vivemos e das prioridades que temos. A prioridade de facto é aumentar o salário mínimo nacional porque não podemos admitir que quem trabalha viva abaixo do limiar de pobreza", apontou.

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