A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, reuniu-se ao longo do dia com as três estruturas sindicais da administração pública para concluir a negociação do diploma, acolheu algumas das propostas dos sindicalistas e mantém ainda disponibilidade para receber outros contributos.

"Estamos em fase de conclusão do processo, sem prejuízo de acertos de última hora", disse aos jornalistas a secretária de Estado no final dos encontros.

De acordo com Carolina Ferra, o processo de negociação foi complexo, mas foi possível chegar "a um ponto muito importante de convergência".

A governante salientou a importância do projeto de diploma dar rapidamente entrada na Assembleia da República de modo a substituir o regime de requalificação.

"Não porque esteja previsto qualquer processo de reestruturação de serviços", salvaguardou.

O projeto de diploma que tem estado em discussão define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação, "tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

Os funcionários considerados excedentários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou o diploma por considerar que ele assenta na necessidade de reestruturação de serviços, com redução de pessoal.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública deixou hoje o Ministério das Finanças com a convicção de que foram conseguidos "avanços significativos", nomeadamente ao nível da mobilidade dos trabalhadores, que terá de ser feira com a sua concordância.

Inicialmente o projeto de diploma previa que os funcionários excedentários pudessem ser recolocados noutros serviços, sem necessidade do seu acordo.

O secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, disse aos jornalistas que foi acordado que a mobilidade do trabalhador tem que ter a sua concordância e que só pode ser recolocado em serviços localizados dentro do seu concelho.

À saída do encontro, José Abraão, dirigente da FESAP, disse à agência Lusa que "o mais importante é que o regime de requalificação morre definitivamente 60 dias após a entrada em vigor da valorização profissional".

O regime de requalificação mantém em inatividade cerca de 500 funcionários públicos que viram os seus vencimentos reduzidos progressivamente.

O regime de valorização profissional, que deve entrar em vigor em janeiro, não prevê cortes salariais e determina que, decorridos três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha.