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Recompra de 50% da TAP tem riscos e já aumentou dívida em 30 milhões
A Comissão Europeia alertou hoje que a recuperação do controlo de 50% da TAP "não está isenta de riscos" tanto para o défice como para a dívida, sublinhando que já aumentou a dívida em pelo menos 30 milhões de euros.
© Global Imagens
Economia Comissão Europeia
No relatório final relativo à quarta missão de monitorização pós-programa hoje publicado, a Comissão Europeia afirma que "recuperar o controlo de mais de 50% da companhia de aviação de bandeira TAP e o cancelamento das subconcessões de transportes urbanos não estão isentos de riscos para a dívida e para o orçamento".
Quanto à recompra de ações por parte do Estado para voltar a controlar mais de metade da TAP, Bruxelas diz que esta operação "já aumentou a dívida pública em pelo menos 30 milhões de euros", referindo que o Estado subscreveu parte da emissão de dívida feita pela TAP em junho e também terá que pagar para readquirir 11% da empresa ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman.
Em junho, a Parpública concluiu a subscrição de 30 milhões de euros do empréstimo obrigacionista convertível emitido pela TAP SGPS, no valor de 120 milhões de euros.
Além disso, a Comissão Europeia considera que "os contornos da operação ainda não estão totalmente clarificados, nomeadamente no que se refere aos direitos económicos de cada acionista, à contribuição para os planos de capitalização e ao controlo de gestão efetivo da empresa".
O processo de privatização da TAP está em curso, com o acordo de compra e venda de ações da TAP, assinado pelo Governo de António Costa e que permite ao Estado ficar com 50% da transportadora aérea, após ter recebido 'luz verde' da Autoridade da Concorrência.
No processo, está ainda a faltar a reestruturação da dívida com a banca e a aprovação da operação pelo supervisor da aviação (ANAC).
Neste modelo, o consórcio Atlantic Gateway fica com 45% da TAP, podendo chegar aos 50% com a aquisição de 5% do capital que será entretanto colocado à disposição dos trabalhadores.
Já no que se refere ao cancelamento das subconcessões dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, o executivo comunitário afirma que "ainda há riscos orçamentais não quantificados relacionados com as queixas apresentadas nos tribunais" contra esta decisão do Governo.
Bruxelas sublinha que o executivo "ainda não apresentou planos concretos para compensar potenciais impactos orçamentais negativos" do cancelamento recente dos contratos em causa.
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