"O aumento do SMN parece não ter tido efeito danoso no emprego", disse Miguel Cabrita aos jornalistas à saída de uma reunião de concertação social.

O governante sustentou a sua afirmação referindo o número de novos inscritos na Segurança Social, que chegaram aos 508,5 mil no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o segundo relatório trimestral sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), que o Governo hoje apresentou aos parceiros sociais, o número total de vínculos iniciados com a Segurança Social era de 489,7 mil no primeiro semestre de 2015 e passou para 508,5 mil, aumentando 18,8 mil.

Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, estes dados confirmaram que "o aumento do SMN não se traduziu em desemprego".

"Isto mostra que não há razão para que o SMN não evolua significativamente em 2017, assim como os restantes salários", disse o sindicalista no final do encontro de concertação social.

Na reunião de ontem o Governo apresentou o seu relatório, considerado um documento de continuidade, e os parceiros sociais ficaram de o analisar e enviar contributos nas próximas duas semanas.

O valor do SMN para o próximo ano não esteve em discussão, mas no final do encontro os parceiros sociais e o Governo reafirmaram aos jornalistas as suas posições.

"É objetivo do Governo [aumentar o SMN], mas estamos ainda numa fase anterior à negociação, primeiro queremos discutir seriamente com os parceiros", disse o Secretário de Estado do Emprego.

As confederações patronais remeteram a definição do aumento do SMN para o acordo estabelecido em janeiro, que prevê que seja tido em conta o aumento da produtividade e da inflação.

As duas centrais sindicais defenderam a necessidade de aumento do SMN como forma de combate à pobreza de promoção da procura interna.

De acordo com o relatório do Governo, o número de trabalhadores a receber o salário mínimo era de 627 mil em junho deste ano, menos 4 mil que em abril, que eram 631 mil, mas a proporção de 19% em relação ao total de assalariados manteve-se.

O SMN foi aumentado em janeiro de 505 para os 530 euros, o que representa um aumento nominal de 5% e um aumento real de 3,7%.

A ministra da justiça, Francisca Van-Dunem, participou hoje na reunião de concertação social para ouvir as preocupações dos parceiros sociais relativamente ao funcionamento da justiça.

"Os parceiros sociais fizeram-me chegar propostas e opiniões, que irão ser analisadas e depois definiremos os métodos de trabalho", disse a governante aos jornalistas.

A ministra disponibilizou-se para encontros bilaterais com os parceiros para aprofundar as questões apresentadas.

A morosidade e os custos da justiça foram as principais queixas apresentadas pelas confederações sindicais e patronais.