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Haverá regime transitório para casais puderem entregar IRS conjunto
O ministro das Finanças disse hoje no parlamento que o Governo está a criar um regime transitório para que os contribuintes impedidos de optar pela tributação conjunta por terem entregado com atraso o IRS 2015 ainda o possam fazer.
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Economia Finanças
A reforma do IRS definiu que a tributação separada passava a ser a regra, pelo que quem quisesse ser tributado em conjunto tinha de escolher expressamente essa opção e tal só podia acontecer se entregasse a declaração de IRS dentro do prazo.
"O Governo já manifestou intenção de revogar a regra e apresentar uma proposta de lei permitindo a quem ficou impedido de escolher a opção de tributação conjunta, por ter entregue fora do prazo, que ainda o possa fazer", disse Mário Centeno, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que decorre no âmbito da sua audição regimental.
O governante falava em reação a uma questão do deputado comunista Paulo Sá e detalhou que para este ano existirá um regime transitório e que para 2017 e anos seguintes uma revogação da regra.
"Esperamos resolver o problema dos contribuintes que não souberam da norma", reforçou.
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