Acesso às contas é "relevante", mas "não tenhamos ilusões"
“É necessário fazer mais”, nomeadamente no que toca aos paraísos fiscais, alerta Paulo Ralha.
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Economia Paulo Ralha
É com satisfação que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) olha para a aprovação, em Conselho de Ministros, de um diploma que prevê que os bancos têm de informar a Autoridade Tributária (AT) sobre a existência de contas de contribuintes com saldo superior a 50 mil euros.
“É um instrumento bastante relevante para o combate é evasão e fraude fiscais”, comentou Paulo Ralha, em declarações ao Notícias ao Minuto.
Trata-se, de acordo com o presidente do STI, de uma medida “crucial” para que a AT possa “verificar divergências entre os rendimentos dos contribuintes e o montante que estes depositam” nos bancos.
Nos casos em que os valores sejam divergentes, cabe ao Fisco pedir justificações aos contribuintes, sem esquecer, como admite Paulo Ralha, que podem estar em causa montantes advindos de “heranças ou distribuição de rendimentos”.
Apesar de este ser “um passo”, “não tenhamos ilusões”, alerta o representante dos trabalhadores dos impostos. “É necessário fazer mais”, admite.
Além de considerar imprescindível a aplicação de taxas iguais para empresas que tenham atividade em vários estados-membros da União Europeia, Paulo Ralha considera fundamental “uma movimentação maciça de todos os estados, incluindo os orientais, para regular os paraísos fiscais, matéria em que tem havido pouca vontade política”.
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