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Câmara de Arbitragem decide contra cancelamento de assembleia da Oi
A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) brasileira emitiu um parecer defendendo que a Oi e a sua acionista Bratel se abstenham de ações que impeçam a realização de assembleias-gerais extraordinárias da operadora de telecomunicações.
© Reuters
Economia Telecomunicações
Em comunicado emitido hoje, a Oi informou que, na segunda-feira, foi informada que a CAM "decidiu deferir parcialmente o pedido de medidas de urgência apresentado pelo acionista Société Mondiale", que tinha solicitado a realização de duas assembleias-gerais a 08 de setembro.
O acionista brasileiro queria discutir nas assembleias a destituição de membros do conselho de administração da Oi ligados à Pharol (antiga Portugal Telecom) e a abertura de processos contra administradores e ex-administradores da empresa.
Contudo, na sexta-feira, o juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, decidiu suspender as assembleias-gerais e também que o conflito entre o acionista minoritário Societé Mondiale e a Pharol seja resolvido por mediação.
A Oi citou os principais pontos da decisão arbitral, que inclui o reconhecimento da "jurisdição arbitral e a competência do Árbitro de Apoio para resolver as disputas societárias existentes no âmbito da Companhia a respeito da convocação e realização das Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas para 08.09.2016".
Segundo o parecer da CAM, a Oi e a Bratel devem abster-se de "praticar atos que visem frustrar ou esvaziar a competência da CAM - tais como requerer a Juízos outros que não esta Câmara Arbitral (em especial àquele onde se processa a recuperação judicial da Oi) a adoção de atos ou emissão de pronunciamentos que digam respeito a convocação e/ou realização das assembleias-gerais e 08.09.2016".
No comunicado, a Oi fez saber que está a estudar os impactos da decisão da CAM, bem como do juiz da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.
A Oi apresentou, a 20 de junho, o maior pedido de recuperação judicial da história do país, que inclui um total de 65,4 mil milhões de reais (17,9 mil milhões de euros) de dívidas, para contornar a falência.
A Bratel BV é controlada pela portuguesa Pharol, que detém participação indireta de cerca de 22% do capital total da operadora brasileira, constituindo 27,49% das ações ordinárias.
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