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Reuniões de esclarecimento sobre PPP fazem-se "todos os dias"

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, afirmou esta sexta-feira no Parlamento que é prática habitual os serviços de apoio da instituição explicarem o alcance das decisões às entidades relacionadas.

Reuniões de esclarecimento sobre PPP fazem-se "todos os dias"

"Isso faz-se todos os dias", declarou Guilherme d'Oliveira Martins, na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), reagindo ao facto de "um senhor deputado ter manifestado estranheza" quando o antigo presidente das Estradas de Portugal Almerindo Marques referiu que houve diligências entre o Governo de José Sócrates e o Tribunal de Contas.

Na intervenção inicial, Guilherme d'Oliveira Martins realçou que "ainda há bem pouco tempo um membro do CDS-PP, justamente, solicitou [esclarecimentos] e teve o mesmo tratamento".

"Às vezes existe uma certa confusão entre o órgão de soberania e os serviços de apoio ao órgão de soberania", precisou, sendo que são estes últimos que participam nas reuniões de esclarecimento.

Na audição na comissão de inquérito, Almerindo Marques afirmou que houve diligências entre o Governo de José Sócrates e o Tribunal de Contas para encontrar uma solução para os chumbos da instituição aos contratos das subconcessões rodoviárias, recordando uma reunião na sede do conselho de ministros, "a um sábado à tarde", em que estavam presentes técnicos da EP, da secretaria de Estado das Obras Públicas e também do Tribunal de Contas.

Já então a instituição liderada por Oliveira Martins esclareceu que a presença do seu director-geral em reuniões com membros do Governo não tem como intuito ajudar a contornar o chumbo do Tribunal, mas sim explicar "o alcance da decisão".

"O director-geral foi solicitado a informar sobre o sentido e alcance das decisões tomadas, tendo salientado as ilegalidades apontadas pelo Tribunal e o carácter inequívoco das suas consequências", explicou então o Tribunal de Contas, num esclarecimento enviado à agência Lusa, sublinhando que, enquanto os juízes decidem os processos, o director-geral não os conhece nem participa nas decisões.

Guilherme d'Oliveira Martins está hoje a ser ouvido no parlamento para prestar esclarecimentos sobre as PPP, naquela que é a antepenúltima audição da comissão de inquérito.

A comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias resulta de duas iniciativas: uma do PSD e do CDS e outra do Bloco de Esquerda.

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