"Seria muito positivo para o país que a lei nacional permitisse que os bancos portugueses fossem competitivos face aos bancos de outros países", afirmou Mário Centeno, depois de questionado sobre a questão numa conferência de imprensa dedicada à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa.

"Seria altamente vantajoso, mas numa democracia o processo legislativo envolve vários órgãos de soberania, por isso, neste momento não está em cima da mesa" a revisão desta lei, informou o ministro, que contou com a companhia do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no encontro com jornalistas na sede das Finanças.

Destacando que o executivo a que pertence é um "Governo de consensos", desde o primeiro dia, Centeno sublinhou que "este processo é mais uma vez o espelho" dessa atitude.

"É necessário numa democracia estar preparado para compreender como é que estes processos legislativos vão decorrer", realçou, reforçando que "é essencial que os bancos portugueses sejam competitivos face aos seus congéneres de outras jurisdições".

Em causa estão os planos do Governo para alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e conseguir recuperar alguns dos nomes que ficaram de fora da administração da CGD.

O Governo teve de reduzir a lista de nomes propostos para a CGD por se verificar um excesso de acumulação de cargos nos órgãos sociais da administração, segundo a interpretação do RGICSF mais restritiva do que a legislação comunitária.

Em declarações recentes ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Mourinho Félix, explicou que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que, por inerência, esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os requisitos do RGICSF, mas não tem problemas à luz da diretiva europeia.

No entanto, os partidos que apoiam o Governo já mostraram estar em desacordo com esta solução e, segundo a comunicação social, também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está contra a iniciativa.

O Banco Central Europeu (BCE) aprovou 11 nomes propostos pelo Governo para a administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.