Recapitalização da CGD sem reflexo no défice público, assegura Governo
As condições negociadas entre o executivo português e Bruxelas para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) possibilitam que a injeção de capital público na entidade não tenha reflexos ao nível do défice deste ano, segundo o Governo.
© Reuters
Economia Centeno
"O Governo está a criar todas as condições passo a passo para que essa contingência [impacto no défice] não se venha a verificar", afirmou hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno, numa conferência de imprensa que decorreu em Lisboa.
"Nesta operação não há ajuda de Estado e esta é uma condição necessária para que não haja reflexo no défice", assinalou o governante, acrescentando que "o objetivo é que esse resultado final venha a ser atingido".
A 27 de julho, quando a Comissão Europeia decidiu aplicar sanção zero a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015 (que foi de 4,4%, acima do limite de 3% definido pelas regras europeias), Bruxelas traçou uma nova meta para o défice deste ano, de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, o executivo comunitário disse que esta meta "não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca".
Esta afirmação abriu a porta a que eventuais injeções públicas de capital no setor bancário, como a recapitalização de até 2.700 milhões de euros na CGD, não prejudiquem o défice para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos, que Portugal espera encerrar no final deste ano.
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