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IRS: Manifesto exige dedução de todas as despesas de educação
A partir de hoje e até ao último dia de setembro, qualquer cidadão pode inscrever-se no site, reforçando assim a iniciativa da DECO.
© Pixabay
Economia DECO
A associação portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lançou um manifesto que promete ajudar as famílias portuguesas a reclamar a dedução no IRS de todas as despesas escolares, que aí se avizinham com mais um regresso às aulas.
O site, que está disponível a partir de hoje, tem como objetivo final “corrigir a diferença absurda entre as despesas de Educação que podem ser deduzidas e as que não podem ser deduzidas”, esclarece a DECO, que considera tratar-se “de uma questão de justiça social”. “É, também, uma prova de objetividade fiscal vinda de um Estado a que se exige que não olhe para as famílias como fonte permanente de financiamento”, acrescenta a associação.
Serve essencialmente a iniciativa da DECO para pedir ao atual Governo que “legisle no sentido de permitir a dedução de todas as despesas relacionadas com a Educação, independentemente da taxa de IVA aplicável”. A DECO sublinha que a situação atual “pode, em muitos casos, impedir que o contribuinte consiga aproveitar o benefício fiscal máximo das despesas de educação, ou seja, 30% dos montantes gastos com o limite de 800 euros. Para se atingir este valor, o agregado, na sua totalidade, tem de ter um conjunto de despesas anuais de 2.667 euros”.
Assim e para reforçar a iniciativa, qualquer cidadão pode inscrever-se no site a partir desta terça-feira até 30 de setembro, bastando para isso aceder ao site.
E o que é que a DECO vai fazer com as assinaturas?
“As assinaturas reunidas pelo Manifesto serão entregues à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira de modo a poder influenciar as autoridades legislativas para reverem o atual regime de deduções de despesas de educação com vista a que o valor pago por todos os materiais escolares, sem exceção, possa ser dedutível em sede de IRS”, responde a DECO.
De salientar que, associado ao manifesto, a DECO Proteste elaborou uma parceria com a STAPLES através da qual oferecerá a todos os consumidores um cupão com um desconto de 10% (para associados) e de 8% (para não associados) para utilizar em compras nas lojas físicas STAPLES.
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