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"Não resulta remendar" a lei para contornar recusa do BCE sobre CGD

O secretário-geral do PCP disse hoje que "não resulta" fazer um "remendo" legislativo para contornar a recusa dos administradores não executivos da Caixa Geral de Depósitos pelo BCE, apontando que os comunistas não vão apoiar o PS nessa medida.

"Não resulta remendar" a lei para contornar recusa do BCE sobre CGD
Notícias ao Minuto

17:12 - 20/08/16 por Lusa

Economia Jerónimo de Sousa

Em causa está a composição do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo o Banco Central Europeu (BCE) aprovado 11 nomes propostos pelo Governo, mas rejeitado outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, confirmou na quarta-feira o Ministério das Finanças.

"Consideramos que qualquer remendo em relação à adaptação das regras e normas não resulta. O problema de fundo é outro. Nós queremos readquirir a nossa soberania para poder determinar o futuro desta instituição bancária pública", referiu Jerónimo de Sousa, que falava aos jornalistas em Gondomar, distrito do Porto.

"O problema não está nos conteúdos e nas propostas do BCE. O problema está no mandonismo, a imposição, é ser o BCE a determinar o que nós temos de fazer. Isto demonstra que a nossa soberania está a ser alienada. Devia ser o Governo, as instituições nacionais a determinar o futuro da administração da CGD", acrescentou.

O líder dos comunistas confirmou que o PCP não vai acompanhar o PS numa eventual alteração à lei, porque, vincou, "isso não resolve".

Do seu ponto de vista, "o problema está na união bancária" e "quem votou a favor, designadamente PS, PSD e CDS, tem de responder como foi possível aderir a um processo que levou a esta alienação".

"Agora não se queixem. Não se teve em conta a importância que é para o país podermos ter decisões soberanas na área financeira", disse, sublinhando que "o PCP foi o único partido, quando foi decidida a união bancária, que alertou para o perigo real de perda de soberania".

"Inevitavelmente o Banco de Portugal acabaria por ser uma espécie de filial do BCE", lamentou.

Questionado sobre se não teme que este tema enfraqueça a relação entre os partidos de esquerda, Jerónimo de Sousa rejeitou e referiu que o PCP tem sobre a matéria uma posição "autónoma" e "manterá a palavra dada" em relação às matérias nas quais "convergiu".

Já a propósito da polémica em torno do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Jerónimo de Sousa não escusou-se a particularizar quanto aos casos de paróquias ou instituições sociais e garantiu que o PCP vai "continuar a lutar para a que a baixa se verifique".

"O PCP em relação aos impostos tem uma conceção diferente de outros. Há quem fale em não aumentar impostos, isto dito de uma forma vaga. Nós consideramos que há impostos que devem baixar e impostos que devem subir, particularmente o grande capital. Esses têm condições para pagar mais impostos. Quem trabalha e vive da sua reforma não tem", concluiu.

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