O Conselho da União Europeia aceitou não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo, e definiu novos prazos para a correção do défice, foi hoje conhecido.

Face a esta decisão, a CGTP afirma, em comunicado, que "o processo sancionatório que dura há já vários meses constitui uma forma de chantagem e um instrumento de pressão sobre o Estado Português, com o intuito de travar a reposição de direitos e rendimentos e fazer regressar a política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país".

A Intersindical rejeita que "a não imposição de multas não tenha consequências para o país", nomeadamente, "pela instabilidade provocada, e também por culminar na exigência de medidas corretivas do défice quer ainda para 2016, quer para 2017, numa tentativa de condicionar o Orçamento para o próximo ano".

Tais medidas são, segundo a CGTP, "castradoras do crescimento económico, pelo que acarretam elevados custos".

A central sindical entende que a recomendação de novas medidas de redução do défice até outubro proposta por Bruxelas "revela que a verdadeira intenção das instituições europeias e das regras dos Tratados Europeus é a adoção de uma permanente política de empobrecimento e de exploração dos povos e, em particular, daqueles que, como Portugal, têm sido sujeitos a consecutivos pacotes de austeridade, no quadro da execução de uma política de direita".

A Inter acusa ainda a Comissão Europeia e o Conselho Europeu de omitirem "a sua própria responsabilidade, não só na adoção das medidas que esmagaram rendimentos e provocaram a destruição massiva de riqueza e da produção nacional, como também, designadamente, na sua direta ingerência na resolução do Banif, que elevou o défice de 2015 de 3% para os 4,4%, o que tem servido de argumento aos defensores da aplicação de sanções".

O facto de estar em cima da mesa a possibilidade de congelamento dos Fundos Estruturais consiste, para a CGTP, numa "arma de subjugação e controlo do Estado português [...] num período em que o investimento público e privado assenta nos projetos realizados ao abrigo do Portugal 2020".

Tal congelamento, a acontecer, "significaria a derrocada do investimento, com enormes implicações no crescimento económico de 2017 e dos anos subsequentes", avisa a CGTP.

A 27 de julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição tinha 10 dias para se pronunciar.

Esse prazo terminou na segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi adotada automaticamente.

Nesse sentido, Portugal deve corrigir o défice em 2016 e Espanha em 2018, com o Conselho a exigir que os dois países remetam um relatório até 15 de outubro com as medidas de consolidação a serem tomadas ainda este ano.