Comissão Europeia congratula-se com decisão mas deixa aviso
A Comissão Europeia congratulou-se hoje com a decisão do Conselho da União Europeia de não impor multas a Portugal e Espanha, reiterando que devem tomar "ações efetivas" para reduzir o défice, sob pena de suspensão dos fundos comunitários.
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O Conselho da União Europeia aceitou a recomendação da Comissão Europeia de não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas de redução de défice e aceitou as novas metas e prazos para a correção do défice propostas por Bruxelas.
Nesse sentido, o Conselho exige a Portugal uma redução do défice até 2,5% do Produto Interno do Bruto (PIB) este ano e a implementação de medidas de consolidação de 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros), afirmando que "devem ser tomadas ações efetivas até 15 de outubro de 2016 e os dois países devem submeter um relatório até essa data".
Em comunicado, a Comissão Europeia congratula-se com a 'luz verde' do Conselho, mas deixa alertas aos dois países.
"As ações efetivas de Espanha e Portugal são uma condição necessária para levantar a suspensão dos compromissos no âmbito dos Fundos Estruturais e de Investimentos", avisa o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, citado no comunicado.
A 27 de julho, quando decidiu recomendar o cancelamento das sanções, a Comissão Europeia adiou "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos, após um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.
No comunicado de hoje, Bruxelas afirma que "para levantar a suspensão dos fundos, tanto Espanha como Portugal vão ter de demonstrar o cumprimento total das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como definido nas recomendações adotadas pelo Conselho".
"Espera-se que os dois países tomem ações efetivas e que as reportem até 15 de outubro de 2016", data limite também para a apresentação dos seus esboços orçamentais, afirma a Comissão.
Por sua vez, o comissário para os Assuntos Europeus e Financeiros, Pierre Moscovici, afirma no mesmo comunicado que o executivo comunitário vai "acompanhar a ação tomada por Espanha e Portugal nos próximos meses no contexto dos Procedimentos por Défice Excessivos dos dois países e na análise dos esboços orçamentais para 2017".
"Acredito que Espanha e Portugal vão responder de acordo com as decisões coletivas da Comissão e do Conselho", sublinha.
A 27 de julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição tinha 10 dias para se pronunciar.
Esse prazo terminou na segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi hoje adotada automaticamente pelo Conselho da União Europeia.
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