Em comunicado enviado à Lusa pelo secretariado do conselho de ministros no final da reunião extraordinária daquele órgão, refere-se que a proposta de revisão do OGE - que segue agora para a Assembleia Nacional - "tem em conta o impacto dos últimos desenvolvimentos da economia internacional nas finanças públicas" do país.

Também procede "subsequentemente ao reajustamento da política fiscal em conformidade com as novas perspetivas da programação macroeconómica" para 2016.

O documento já tinha sido igualmente apreciado em reunião ordinária conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, realizada a 29 de julho e na altura também orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo do Santos.

Esta revisão do OGE enquadra-se na reprogramação macroeconómica que o Ministério das Finanças revelou, em comunicado, a 11 de julho, revendo a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, face a 2015, dos iniciais 3,3% para 1,3%, e estimando que o défice das contas públicas ascenda não a 5,5% mas a 6,0% do PIB.

O Governo angolano refere na informação de hoje que esta revisão não compromete "significativamente os objetivos preconizados", sendo feita uma "reavaliação da estimativa da receita face ao comportamento do preço médio do barril de petróleo no mercado internacional".

Além disso, "é fixada a despesa num nível de cobertura mais realista, por via da revisão dos créditos orçamentais e é assegurado um maior controlo do défice e das necessidades de financiamento, através da revisão das operações de financiamento", ao mesmo tempo que se garante o "pagamento do serviço da dívida projetado".

Não foi adiantada qualquer informação oficial sobre a discussão do documento na Assembleia Nacional, numa altura em que se prepara a habitual suspensão dos trabalhos parlamentares, entre 15 de agosto e meados de outubro.

Face à evolução da cotação do petróleo no primeiro semestre do ano, o Governo estimava na reprogramação de julho arrecadar 18 mil milhões de dólares (16,3 mil milhões de euros) em receitas fiscais (menos 25% face ao estimado inicialmente), dos quais 8,3 mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros) garantidos com a exportação de petróleo.

Angola desistiu, entretanto, das negociações sobre um eventual "programa de financiamento ampliado" do Fundo Monetário Internacional, pretendendo manter as conversações, iniciadas em abril, ao nível de consultas técnicas.

A revisão em baixa é também ao nível das despesas, que passam de 30 mil milhões de dólares (27,2 mil milhões de euros) para 24 mil milhões de dólares (21,7 mil milhões de euros), um corte de 20%.

O denominado documento de "Reprogramação Macroeconómica Executiva", cujas projeções servirão de base ao Orçamento retificativo e ao qual a Lusa teve acesso, aponta que a dívida pública atinja em 2016 os 70% do PIB, furando o limite legal, e que a inflação chegue aos 45%.

Na proposta em cima da mesa, as despesas correntes baixam e o investimento sobe 30%.

Entretanto, o Ministério das Finanças já reviu em baixa a estimativa do preço médio do barril de crude de 2016, dos 45 dólares que constam no OGE em vigor, para 41 dólares.

As vendas no primeiro semestre de 2016 cifraram-se, em média, nos 36 dólares por barril, o que explica as dificuldades da economia angolana.

As estimativas do Governo apontam agora para um preço médio do barril de crude vendido em 2016 que contrasta com os 98 dólares projetados no OGE de 2014, antes da crise da cotação do petróleo no mercado internacional.

Angola é o maior produtor de petróleo na África subsaariana.