Na nota sobre a execução orçamental do primeiro semestre em contas públicas, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisa a integração e utilização de saldos de gerência anterior em 2015 e 2016, uma das formas a que o Governo pode recorrer para realizar alterações orçamentais ao longo do ano.

Segundo explica a UTAO, compete à Assembleia da República realizar alterações orçamentais ao longo do ano (através da aprovação de orçamentos retificativos), mas o Governo também pode fazê-lo, através da dotação provisional, do aumento das receitas próprias ou consignadas ou através da integração de saldos de gerência ou dotações de anos anteriores.

Estas alterações orçamentais da competência do Governo "têm como objetivo garantir o equilíbrio entre os montantes de dotação orçamental de despesa aprovada pela Assembleia da República como um todo para a administração central e assegurar uma margem orçamental ao Governo de forma a garantir a flexibilidade para acomodar as necessidades efetivas de cada serviço, mantendo o respeito pelo princípio na especificação da despesa", explicam os técnicos independentes que apoiam o parlamento.

No entanto, a integração de saldos de gerência anterior e a respetiva concretização em despesa "poderá ter como consequência a deterioração do saldo orçamental do ano corrente caso venha a ser realizada a despesa efetiva".

É este o caso da utilização dos saldos de gerência de anos anteriores, que pode originar despesa efetiva, "ao contrário do que se verifica com as restantes alterações orçamentais do Governo".

A UTAO estima que, entre janeiro e junho deste ano, o grau de execução da despesa decorrente da integração de saldos de gerência anterior "foi superior ao verificado no mesmo período de 2015", uma vez se situou nos 36,1% no primeiro semestre de 2016, "sendo 13,6 pontos percentuais superior ao verificado no mesmo período de 2015".

Já excluindo a aquisição de bens e serviços do Ministério da Saúde e as transferências para as administrações públicas devido a questões de consolidação, "o grau de execução situou-se em 19,3%, o que compara com 12% no período homólogo" do ano passado.

Na nota, a UTAO dá ainda conta da evolução da utilização da dotação provisional (de 501,2 milhões de euros) e da reserva orçamental (de 428,6 milhões de euros), as duas rubricas que constituem a 'almofada' financeira incluída no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que ascende a 929,8 milhões de euros.

De acordo com os técnicos, "até junho, a dotação provisional reafetada situou-se em 15,4 milhões de euros e a reserva orçamental foi utilizada residualmente", o que significa que grande parte da 'almofada' financeira deste ano continua por reafetar.

A dotação provisional e a reserva orçamental são montantes que os Governos incluem nos orçamentos para fazer face a situações imprevistas que ocorram durante o ano.

No caso da dotação provisional, este é um montante que o Governo, através do Ministério das Finanças, reserva para o reforço de outras rubricas da despesa orçamental, que possam resultar de situações excecionais não previsíveis. Esta 'almofada' era tipicamente usada para cobrir os aumentos salariais na função pública, que só eram acordados com os parceiros sociais já depois da apresentação do orçamento.