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Fisco e Polícia Marítima unem esforços para fiscalização em praias
A Autoridade Tributária (AT) e a Polícia Marítima “têm em curso uma ação conjunta, nas praias algarvias e noutras zonas de jurisdição marítima”.
© Wikimedia Commons
Economia Algarve
A 'Ação Pé na Areia', que decorre até ao encerramento da época balnear, incide, lê-se em comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redações, "sobre as atividades relacionadas com apoios balneares, prestação de serviços conexos (atividades recreativas, desportivas, massagens, etc.), venda ambulante e atividades marítimo-turísticas".
O objectivo é “promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento”, controlando assim "o exercício da atividade pelos operadores" bem como "as obrigações de faturação".
No mesmo documento, a AT sustenta que a sua presença "no terreno é indispensável para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário".
Além disso, lê-se, funciona como "um efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes," contribuindo, "desta forma, para aumentar a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento".
"Esta é apenas uma de muitas medidas que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações", assegura a nota do Ministério de Centeno, advogando que "o combate sem tréguas à fraude, evasão e economia paralela, continuará a ser desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, por forma a garantir o cumprimento escrupuloso da lei, o reforço da equidade fiscal e a redução das situações de concorrência desleal.
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