POUPANÇA NO MINUTO
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Sindicato fala de irregularidades nos cortes de subsídios no Montepio
Banco liderado por Tomás Correia tem informado de forma unilateral os trabalhadores de uma redução ou cortes no pagamento pela ausência de horários definidos. No entanto, em muitos casos os sindicatos garantem que a situação é ilegal.
© Reuters
Economia Banca
A alteração dos subsídios por isenção de horários no Montepio está a levantar celeuma no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB). Em e-mail enviado à redação do Economia ao Minuto, o SNQTB "para o número crescente de trabalhadores do Montepio Geral, que estão a ser informados pela administração das reduções e cortes unilaterais dos subsídios de isenção de horário de trabalho.
O banco mutualista avisou centenas de funcionários que o dinheiro a pagar pela ausência de horários seria reduzido ou cortado para zero, usando como justificação "o respeito pela vida privada dos colaboradores e de preservação de postos de trabalho".
No entanto, a SNQTB rejeita o primeiro fundamento, porque, para Paulo Marcos, presidente do SNQTB, "os trabalhadores têm o direito de organizar livremente a sua vida privada". "A situação está a tornar-se muito preocupante. Todos os dias somos contactados por associados a pedir informações sobre a legalidade desta decisão", garante o líder do sindicato.
"É importante deixar muito claro que sempre que o subsídio de isenção de horário de trabalho faça parte das condições contratuais negociadas entre o trabalhador e a entidade empregadora, não poderá essa remuneração ser retirada ou reduzida sem o acordo de ambas as partes, sob pena de violação do princípio da irredutibilidade da retribuição."
O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários salvaguarda no entanto, que nos casos em que a isenção de horários não esteja inscrita no contrato, "importa aferir se as funções, em concreto, exigem a regular prestação de trabalho para além do período normal de trabalho e, se for caso disso, o trabalhador deverá alertar a sua hierarquia e a Direção de Recursos Humanos e exigir o pagamento do trabalho suplementar que vier a ser realizado".
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