A tese, que avalia o impacto do mercado de carbono nos mercados elétricos de Portugal e Espanha, concluiu que o Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), criado com o intuito de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, não estava preparado para a quebra da atividade económica que teve lugar após a crise de 2008, levando a que se registasse um excesso de licenças de emissão de gases.

O estudo do investigador Carlos Freitas determina ainda que as elétricas ibéricas repassaram para o preço da eletricidade na bolsa o custo de oportunidade do carbono, quando ainda recebiam as licenças de forma gratuita, entre 2008 e 2012, obtendo dessa forma "lucros extraordinários".

A investigação realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra aponta para uma falha da Europa no momento de criação do mercado, que foi construído tendo em vista "o curto prazo" e sem instrumentos de regulação capazes de controlar o preço do carbono e de ajustar o número de licenças face ao nível da atividade económica.

O mercado foi criado com o intuito de estimular a troca de fontes energéticas de origem fóssil por fontes menos poluentes ou renováveis.

O preço de equilíbrio que permite incentivar os diferentes setores da economia, nomeadamente as elétricas, a proceder a essa troca é "de 20 euros" por tonelada de dióxido de carbono, disse à agência Lusa Carlos Freitas.

O preço do carbono, no mercado, chegou a atingir os 30 euros mas, após a crise de 2008, desceu para "cerca de quatro a cinco euros", deixando de funcionar como estímulo à redução do consumo de energia ou à utilização de renováveis por parte dos diferentes setores da economia, por o carbono se ter tornado demasiado barato, constatou Carlos Freitas.

Dessa forma, torna-se preferível aos diferentes setores "comprarem licenças de carbono do que investirem em eficiência energética", afirmou, referindo que se estima que haja dois mil milhões de licenças de emissão em excesso no mercado europeu.

Apesar de os objetivos estabelecidos por Portugal e Espanha para a redução de emissões até 2020 terem sido alcançados, tal não se deveu ao mercado europeu, mas a uma redução do consumo de energia, ao abrandamento da economia dos países e a um aumento da penetração das renováveis, sublinhou, considerando que, "se não houvesse a crise de 2008, não teria sido tão fácil alcançar os objetivos".

Para além disso, o próprio mercado, em que o carbono funciona como um ativo, acaba por ter duas políticas ambientais em conflito, sem que haja qualquer regulação.

"Quanto maior for a penetração das energias renováveis, mais baixo será o preço do dióxido de carbono", apontou.

Na sua tese, Carlos Freitas realça a necessidade de definição, pelo gestor do CELE, de um preço mínimo para o carbono ou a introdução de um mecanismo de ajuste automático "entre a quantidade de licenças de emissão a alocar ao sistema e as variações no nível de atividade económica ou na potência instalada de energia renovável".

O investigador sublinhou que seria importante o sucesso da iniciativa, visto que "todo o mundo" está a observar a experiência com expectativa, sendo que a Europa, de momento, está a falhar e "a frustrar as expectativas dos restantes países".