"Não está prevista qualquer alteração na taxa do IVA em 2016"
A garantia foi dada pelo Ministério das Finanças ao Notícias ao Minuto. Refira-se que esta é uma das recomendações de Bruxelas.
© Reuters
Economia Finanças
Depois do anúncio da decisão da Comissão Europeia, de não punir Portugal e Espanha, Bruxelas deixou algumas recomendações aos Governo de Costa. Entre as quais a alteração das taxas mais reduzidas do IVA, 6 e 13% respetivamente.
Confrontado pelo Notícias ao Minuto com esta recomendação, o Ministério das Finanças fez saber que “não está prevista qualquer alteração na taxa do IVA em 2016”, assim como “a implementação de medidas que não estejam inscritas no OE e no Programa de Estabilidade”.
“A Comissão deixa claro, no artigo 1.º da sua decisão, que, para cumprir os objetivos colocados, Portugal deve implementar de forma rigorosa o Orçamento do Estado de 2016, o Programa de Estabilidade e os compromissos apresentados na alegação fundamentada enviada a 18 de julho”, lê-se na nota.
“A Comissão deixa claro que, para cumprir os objetivos colocados, Portugal deve implementar de forma rigorosa o Orçamento do Estado de 2016, o Programa de Estabilidade e os compromissos apresentados na alegação fundamentada enviada a 18 de julho”Neste sentido, a tutela refere ao Notícias ao Minuto que este ano, “o Governo pretende assegurar o ajustamento no défice de 0,25% com base nos cativos já apresentados no Programa de Estabilidade, e reforçados na carta enviada às instâncias comunitárias”.
“Não se verifica por isso qualquer pedido de medidas adicionais para obtenção dos resultados com que o governo se comprometeu, tanto no Programa de Estabilidade como no Orçamento do Estado”, remata o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com