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Moscovici acredita que Conselho Ecofin "concordará" com multa zero
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse hoje acreditar que o Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) aprovará a proposta Comissão de suspensão das multas a Portugal e Espanha.
© Reuters
Economia União Europeia
Na conferência de imprensa de apresentação das decisões de hoje do executivo comunitário relativamente aos processos de sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, Moscovici apontou que "cabe agora ao Conselho assumir a sua responsabilidade" e pronunciar-se sobre a proposta hoje adotada pela Comissão, que defende "multas zero" para os dois Estados-membros.
"Mas de todas as conversas que pude ter, incluindo aquelas que tive ainda no último fim de semana durante o G20, na China, penso que o Conselho está em linha com a forma de ver e de agir e, portanto, com as propostas, da Comissão. Mas cabe agora ao Conselho pronunciar-se", declarou o comissário francês.
De acordo com as regras, o Conselho Ecofin tem agora um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre as propostas de multa, podendo aprová-las, rejeitá-las ou emendá-las, sendo que é necessária uma maioria qualificada para alterar a proposta de hoje do executivo comunitário, ou seja, para rejeitar a "multa zero" recomendada pela "Comissão Juncker".
Já quanto ao novo trajeto orçamental proposto pelo executivo comunitário -- que decidiu dar mais um ano a Portugal para reduzir o défice abaixo dos 3% do PIB, mais concretamente 2,5% -, o Ecofin tem dois meses a partir de 12 de julho, data em que constatou que os dois países não cumpriram as anterior metas para correção do défice excessivo (que no caso de Portugal era 2015).
Por fim, quanto ao congelamento parcial de fundos para 2017, uma parte incontornável (porque automática) do processo de sanções, só haverá novos desenvolvimentos numa fase posterior (em setembro), depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu, solicitado pela assembleia.
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