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Oi quer saber se pode fazer assembleia para mudar conselho da empresa
O conselho de administração da Oi decidiu recorrer à Justiça para saber se pode realizar uma assembleia-geral extraordinária para mudar o conselho da empresa, numa altura em que é pedida a destituição de administradores portugueses.
© Reuters
Economia Justiça
"O Conselho de Administração da Oi, antes de deliberar pela eventual convocação de assembleia geral extraordinária, decidiu, por unanimidade, que deve ser dado integral cumprimento à citada decisão judicial do Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ouvindo-se o referido Juízo a respeito da oportunidade e pertinência da convocação requerida", lê-se na ata da reunião de sexta-feira divulgada na terça-feira.
O pedido de convocação de uma assembleia-geral extraordinária foi apresentado pelo acionista Societé Mondiale Fundo de Investimento em Ações, que propõe, entre outros pontos, a destituição dos administradores portugueses.
Entre titulares e suplentes, o acionista Societé Mondiale Fundo de Investimento em Ações propõe que sejam destituídos Rafael Mora, Nuno Vasconcellos, João Vicente Ribeiro, João Castro, Pedro Guterres, Luís Palha da Silva, Maria do Rosário Pinto Correia, André Navarro e Pedro Morais Leitão.
Todos eles são da Pharol (antiga Portugal Telecom), principal acionista individual da gigante de telecomunicações brasileira.
O conselho de administração da OI levou em conta a decisão da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro impondo que qualquer possível mudança no conselho e na composição acionária seja previamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O conselho alertou para "as dificuldades que poderão ser geradas por um potencial vácuo decisório na pendência da obtenção de tal anuência prévia e os impactos para a estabilidade na condução dos negócios sociais, o que poderia acarretar grandes obstáculos e irreparáveis danos à companhia no trâmite da recuperação judicial".
Segundo a ata, foi ainda considerada na decisão "a necessidade de estabilidade e certeza nas suas deliberações sociais".
A operadora de telecomunicações brasileira apresentou um pedido de recuperação judicial a 20 de junho, por não ter conseguido negociar a sua dívida de 65,4 mil milhões de reais (cerca de 18 mil milhões de euros).
A Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pedido da Oi a 29 de junho, dando um prazo de 180 dias para que elabore um plano de recuperação e faça a discussão das propostas junto dos seus credores.
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