"Agora que Portugal está no início de uma recuperação económica, os fundos europeus são recursos importantes para as empresas, para as regiões e para as autoridades locais, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento, e assumem-se como o principal instrumento financeiro das mudanças estruturais necessárias ao país", referiu o socialista citado em comunicado hoje enviado à agência Lusa.

A posição de repúdio pelas ameaças de suspensão parcial dos fundos foi enviada, por carta, ao presidente do Comité das Regiões, ao presidente da Comissão Europeia e ao presidente do Parlamento Europeu.

"Apelo às instâncias europeias para que tenham uma atitude construtiva e de diálogo com o Governo português para que não se acentue o desânimo, o desinteresse e até um certo sentimento antieuropeísta no nosso país", reforçou José Maria Costa, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Para o presidente da delegação portuguesa no Comité das Regiões, a ameaça de suspensão dos fundos estruturais, nomeadamente os programas regionais, "seria injusta, atendendo ao enorme esforço que foi feito pela população portuguesa, pelas autoridades políticas nacionais, regionais e locais durante o período do Programa de Ajustamento Financeiro (PAF) ao nosso país".

"A aplicação do PAF teve um elevado custo para Portugal, em termos de recessão económica, do aumento do desemprego, da emigração em massa dos mais jovens e de quebra nos rendimentos das famílias, em particular das mais desfavorecidas. Portugal, durante o PAF, apresentou uma forte resiliência e solidariedade coletiva, para além de grande capacidade de estabilidade institucional e social demonstrada por todos os atores políticos e sociais", sustentou.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo referiu também que "os portugueses e, em especial os autarcas, acreditam numa Europa das regiões que procura promover a coesão territorial, e acreditam, também, que a Europa deve ser um espaço solidário e de convergência económica e social".

A Comissão Europeia está a propor ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Estruturais que financiam os Programas Operacionais Regionais das cinco regiões continentais e das duas regiões autónomas de Portugal, no âmbito das sanções contra os défices excessivos.

De acordo com uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu, a que a SIC e a Lusa tiveram acesso, Bruxelas vai propor a suspensão do financiamento aos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve.

Para além destes cinco, Bruxelas defende também que sejam suspensos o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.

A regra de o défice não poder ser mais de 3% já foi quebrada mais de 100 vezes e até agora sem qualquer sanção.

Ficou famosa a resposta do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, quando questionado por que razão a França nunca foi sancionada: "A França é a França".