As propostas da Comissão Europeia de suspensão de fundos estruturais, nomeadamente de todos os Programas Operacionais Regionais, no âmbito das sanções contra os défices excessivos, são injustas, ilógicas e contraproducentes, afirmou hoje o presidente da ANMP, Manuel Machado, após uma reunião do Conselho Diretivo da associação.

Segundo Manuel Machado, a suspensão, a concretizar-se, seria "catastrófica", visto que o Orçamento do Estado não é "suficiente para alavancar as políticas sociais e económicas e para vencer a crise de vez", classificando as ameaças da Europa de "artifícios matreiros".

O presidente da ANMP sublinhou que os municípios estão "integralmente solidários por aquilo que tem sido empreendido pelo Governo português para contrariar "esta tendência absolutista de altos funcionários da Comissão Europeia", referindo que a associação irá acompanhar o executivo "naquilo que for preciso" para fazer valer os direitos e a razoabilidade da política.

A ameaça de bloquear os fundos estruturais, nomeadamente os programas regionais, "paralisaria totalmente quer o desenvolvimento normal da atividade económica como o da realização das infraestruturas". E seriam as autarquias as grandes prejudicadas, notou ainda.

"Esta suspensão ameaçadora, disruptiva e perturbadora não é nenhum contributo para aquilo que é essencial para a União Europeia, que é a solidariedade entre as nações", enfatizou Manuel Machado, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Para a ANMP, a decisão, a ser tomada, seria injusta face ao "esforço feito em Portugal, por todos", para se superar a crise e se equilibrar as contas, seria ilógica porque Portugal é "um dos estados membros com melhor utilização dos fundos" e seria contraproducente por prejudicar "o esforço não menos notável que o país vem fazendo para consolidar a recuperação económica e enfrentar os problemas estruturais que ainda afetam o seu desenvolvimento".

A Comissão Europeia está a propor ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Estruturais que financiam os Programas Operacionais Regionais das cinco regiões continentais e das duas regiões autónomas de Portugal, no âmbito das sanções contra os défices excessivos.

De acordo com uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu, a que a SIC e a Lusa tiveram acesso, Bruxelas vai propor a suspensão do financiamento aos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve.

Para além destes cinco, Bruxelas defende também que sejam suspensos o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.

A regra de o défice não poder ser mais de 3% já foi quebrada mais de 100 vezes e até agora sem qualquer sanção.

Ficou famosa a resposta do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, quando questionado por que razão a França nunca foi sancionada: "A França é a França".