Parlamento aprova lei que alarga oferta da TDT com abstenção do PSD
O projeto de lei que alarga a oferta de canais na televisão digital terrestre (TDT) foi hoje aprovado pelo parlamento, com os votos favoráveis de todos os partidos, com exceção do PSD, que se absteve.
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Já na votação do projeto de lei na especialidade, o diploma tinha sido aprovado com os votos a favor de todas as bancadas, com a exceção do PSD, que na altura também se absteve.
O diploma agora aprovado resulta de um projeto conjunto do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que tem como objetivo alargar a oferta de canais na plataforma de televisão gratuita TDT.
Atualmente, a TDT, que é gerida pela Meo/PT Portugal, do grupo Altice, disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ainda o canal Parlamento.
O diploma alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e que o preço praticado pelo operador de telecomunicações titular do direito de utilização de frequências (DUF) seja orientado para os custos, entre outras medidas.
Com a aprovação deste diploma, está dado mais um passo para uma maior oferta de canais na plataforma gratuita, nomeadamente mais dois canais da RTP, neste caso da RTP3 e RTP Memória.
Também recentemente, em resolução do Conselho de Ministros, o Governo decidiu alargar a oferta na TDT em mais quatro canais, dois públicos e dois privados.
No caso dos canais privados, o ministro da Cultura, que tem a tutela da comunicação social, disse que seria lançado oportunamente um concurso para o efeito.
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