No relatório de auditoria à gestão, monitorização e fiscalização dos contratos de serviço público das administrações portuárias, o TdC alerta que as TIR acionistas devem ser revistas em baixa, especialmente nos casos em que são superiores a 10%.
Em 2013, a concessão do Terminal Multiusos Zona 1 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tinha uma TIR efetiva de 38%, percentagem que não é aceitável à luz do atual quadro económico e financeiro do país, alerta o organismo.
"Os outros contratos de concessão que apresentaram TIR acionistas elevadas foram o contrato do Terminal de Contentores de Leixões (TCL), que é de 17%, e o contrato do Terminal de Carga Geral e de Granéis de Leixões (TCGL), que se situa em 12%", acrescenta o TdC, no relatório da auditoria divulgado hoje.
Neste contexto, o TdC recomenda aos Conselhos de Administração das administrações portuárias que adotem uma postura proativa na gestão e acompanhamento das suas concessões, no sentido de poderem implementar mecanismos eficientes de partilha de benefícios financeiros, nomeadamente em sede de revisão contratual.
Mais, o organismo defende a inclusão de cláusulas de partilha de benefícios com os concedentes aquando da celebração de novos contratos de concessão.
