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Sindicato acusa empresas de atrasarem negociações do contrato coletivo

O Sindicato dos Estivadores acusou hoje os operadores do Porto de Lisboa de tentarem introduzir aspetos no Contrato Coletivo de Trabalho que não estavam previstos, defendendo que a contratação coletiva não pode ser feita à pressa.

Sindicato acusa empresas de atrasarem negociações do contrato coletivo
Notícias ao Minuto

14:20 - 15/06/16 por Lusa

Economia Estivadores

"Num processo de contratação coletiva, não se podem levar as negociações de ânimo leve e eu fazia aqui um apelo para que se entendesse isto de uma vez por todas. Todos sabíamos que havia mais coisas para discutir", afirmou António Mariano, que foi ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicos, por requerimento do PCP.

Sobre o incumprimento do prazo de 15 dias previsto para fechar o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa, a contar a partir de 27 de maio e que terminou no sábado, 11 de junho, António Mariano disse que o sindicato defendeu que "as negociações vão continuar pelo tempo que for necessário até se chegar a um acordo".

"Resultou colocar lá 15 dias. Na altura, nós dissemos 30, as empresas disseram três", declarou.

Sobre as declarações da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que na terça-feira afirmou que o novo CCT dos estivadores do Porto de Lisboa não foi ainda assinado porque "uma das partes não está em Portugal", António Mariano foi perentório: Na sexta-feira, dia 10 de junho [último dia para cumprir o prazo do acordo], estávamos sentados na APL [Administração do Porto de Lisboa] e as empresas estavam no estrangeiro"

"A direção do sindicato estava cá para assinar aquilo que fosse preciso", acrescentou.

Ainda assim, António Mariano questionou "a pressa" em concluir o novo CCT dos estivadores do Porto de Lisboa, realçando que "não há um acordo a qualquer preço".

"O que está a ser tentado pelas empresas é introduzir aspetos que não estão no acordo", referindo questões do trabalho suplementar no transporte de mercadorias nos portos, como por exemplo, a gestão do navio, função exercida há cinco anos pelo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano.

Na prática, trata-se de funções que a Lei do trabalho portuário (Lei n.º 3/2013) liberalizou, permitindo que fossem exercidas por outros profissionais: "Ao transportar contentores do navio para o parque e do parque para o navio, andamos no meio de pessoas. São dos fatores de maior perigosidade".

"O que discutimos é como por no CCT condições que a lei nos retirou - as portarias, os armazéns, os 'trailers' [reboques] - nos médicos não se pode brincar porque implica avida de terceiros. Nos estivadores estamos a falar de nos matarmos uns aos outros", explicou.

No passado dia 27 de maio, o sindicato dos estivadores e os operadores do Porto de Lisboa assinaram um acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa.

O primeiro ponto do acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa, assinado na noite de 27 de maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou no sábado.

A preocupação do PSD não se prende com a redação de um novo CCT, mas com a possibilidade de os restantes trabalhadores do setor portuário de Norte a Sul do país reivindicarem alterações aos respetivos contratos coletivos à semelhança do que será aplicado no Porto de Lisboa e que, segundo os social-democratas, poderá conduzir à alteração da lei atual.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril e terminou a 28 de maio, no dia seguinte à celebração do compromisso.

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