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Assinatura do CCT dos estivadores adiada. Uma das partes faltou

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou hoje que o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa não foi ainda assinado porque "uma das partes não está em Portugal".

Assinatura do CCT dos estivadores adiada. Uma das partes faltou
Notícias ao Minuto

16:57 - 14/06/16 por Lusa

Economia Ministra

"Foi assinado um acordo entre o sindicato e operadores do Porto de Lisboa que estabelecia as regras que deveriam ser vertidas no novo CCT. A conclusão devia ser feita no prazo de 15 dias, a data acabou a 10 de junho e foi-me comunicado que as partes precisavam de mais algum tempo para concluir o acordo sobre o CCT", disse a ministra do Mar, no parlamento.

A ministra, que está hoje a ser ouvida na Comissão de Agricultura e Mar, foi questionada pelos deputados do PSD sobre a situação no Porto de Lisboa, nomeadamente, sobre o novo CCT acordado entre os operados portuários e o sindicato a 27 de maio, e que deveria estar concluído no prazo de 15 dias, isto é, a 11 de junho.

Ana Paula Vitorino clarificou que "há uma das partes que não está em Portugal e, por isso, ainda não foi assinado o acordo".

O primeiro ponto do acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa, assinado na noite de 27 de maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou no sábado.

Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal recusou comentar as razões para o incumprimento do prazo acordado, limitando-se a dizer que "as negociações continuam".

Já o Ministério do Mar, também contactado pela Lusa a 12 de junho, tinha desvalorizado que o prazo previsto para fechar um novo CTT tivesse sido ultrapassado, explicando que o processo negocial decorria com normalidade.

A ministra Ana Paula Vitorino conseguiu reatar as negociações entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa o que culminou num primeiro acordo de paz social a 08 de janeiro que veio a fracassar em abril, e um mês depois voltou a estar, de novo, no centro de um novo compromisso, que levou à suspensão da greve que paralisou o Porto de Lisboa.

Além de todas as matérias acordadas nas negociações decorridas entre 07 de janeiro e 04 de abril, as partes acordaram que a Porlis, empresa de trabalho portuário, "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos".

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um "regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos", bem como a criação de "uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas".

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de "ship planning" e de "yard planning" "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril e terminou a 28 de maio, no dia seguinte à celebração do compromisso.

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