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Parlamento Europeu vota medidas de combate à fraude e elisão fiscais

O Parlamento Europeu (PE) reúne-se a partir de segunda-feira em Estrasburgo, numa sessão plenária marcada pelo combate à elisão e fraude fiscais, com a votação de uma proposta legislativa e a criação de uma comissão de inquérito.

Parlamento Europeu vota medidas de combate à fraude e elisão fiscais
Notícias ao Minuto

11:10 - 04/06/16 por Lusa

Economia Panama Papers

Na quarta-feira, os eurodeputados votam uma diretiva anti elisão fiscal proposta pela Comissão Europeia e que tem como objetivo fazer com que as empresas paguem os seus impostos onde obtêm os lucros, deixando de tirar proveito das diferenças entre sistemas fiscais de diferentes países.

No mesmo dia, o PE deverá aprovar a proposta da Conferência dos Presidentes de constituir uma comissão de inquérito sobre as revelações dos 'Papéis do Panamá'.

A comissão de inquérito, que será composta por 65 eurodeputados, deverá investigar as alegações de infração ou de má administração na aplicação das regras europeias relativas ao branqueamento de capitais, à evasão fiscal e à elisão fiscal e apresentar um relatório dentro de 12 meses.

O PE deverá aprovar ainda, na quinta-feira, novas regras para promover a livre circulação na União Europeia (UE) através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos, como os relativos ao estado civil, à residência, à nacionalidade e ao registo criminal.

O regulamento prevê a criação de formulários multilingues para a maioria dos documentos públicos em causa, facilitando assim as formalidades para os cidadãos que estudam, trabalham ou vivem em diferentes Estados-membros da UE

Na sessão plenária será também votada, na quarta-feira, uma resolução sobre a situação política, social e económica que se vive na Venezuela e que afeta emigrantes europeus no país, incluindo portugueses.

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