Trata-se do projeto de resolução n.º 335/XIII/1.ª, que determina também a inventariação de outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), e à guarda do Estado, na sequência do processo de resgate do Banco Privado Português (BPP).

No requerimento, o BE alerta que o processo dos quadros de Juan Miró, provenientes da nacionalização do BPN - tornado público em 2013 -, deu a conhecer "as fragilidades dos serviços do Estado perante a vontade política do momento que (...) influencia processos técnicos de forma avessa ao interesse público".

A Parups e a Parvalorem são as sociedades de capitais públicos criadas em 2010, para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-BPN, cujo património continha a coleção de 85 obras de Joan Miró (1893 -1983), e mais 247 obras de arte de artistas portugueses e estrangeiros.

"Os 85 quadros de Juan Miró são apenas a face pública de um espólio desconhecido, porque não inventariado, de obras que se encontram espalhadas por escritórios e armazéns, obras que transitaram do BPN para o Estado aquando da nacionalização do banco, decidida em 2008", recorda o BE no requerimento.

No ano passado, o novo Governo anunciou que a coleção Miró era para manter em Portugal e exibir no Museu de Serralves este ano, mas ainda não foram dadas respostas oficiais definitivas sobre a coleção de 175 obras de arte do BPN que a Parvalorem anunciou que iria vender, bem como das 46 obras que a tutela do antigo secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, do Governo PSD/CDS, afirmou que pretendia adquirir para museus nacionais.

"Ninguém sabe de facto qual é o verdadeiro espólio detido pelo Estado através da Parvalorem, Parups e todas as empresas e ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN. Em paralelo, o espólio da hoje extinta Fundação Elipse foi, segundo as poucas informações disponíveis, deixado no armazém da Fundação, em Alcoitão, sem acompanhamento técnico desde o resgate do BPP", sustentam os bloquistas no requerimento.

Nessa linha, defendem a inventariação de todos os ativos culturais do ex-BPN e do ex-BPP, e a sua conservação como "proteção do património cultural, mas também de controlo de capitais" e, ainda, o "mapeamento de bens culturais públicos distribuídos pelos edifícios e entidades públicas".

A sessão plenária no parlamento tem início às 15:00.

As votações estão previstas para o final da sessão de quinta-feira.

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Cultura Viagens 15/07/20

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