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Lei é para cumprir no despedimento coletivo dos estivadores
O cumprimento da lei no processo despedimento coletivo dos estivadores do Porto de Lisboa vai ser garantido, assegurou hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, mas ressalvando que ao ministério ainda não foi comunicada a intenção de despedimento.
© Global Imagens
Economia Vieira da Silva
Questionado acerca da possibilidade de o despedimento coletivo afetar a lei da greve, o ministro, que falava à margem do encerramento do colóquio "Cem Anos de Políticas Sociais e do Trabalho" em Lisboa, afirmou: "Não tenho ainda informação que possa responder a isso, porque ainda não chegou [ao ministério] qualquer comunicação sobre o despedimento coletivo".
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembrou que os despedimentos coletivos "têm regras próprias" e disse que, quando for comunicado oficialmente o despedimento, a intervenção do seu ministério terá "a ver principalmente com a garantia do cumprimento de todos os procedimentos legais".
Vieira da Silva ressalvou que o conflito dos estivadores com o Porto de Lisboa "ainda não atingiu qualquer fase de intervenção do ministério" do Trabalho e, mesmo os anúncios mais recentes -- de despedimento coletivo -, não foram comunicados ainda oficialmente ao ministério.
"Sei que tem havido um esforço de negociação e só posso fazer aqui um apelo muito sério, a que esse esforço de negociação possa conduzir a uma solução que não passe por atuações drásticas, seja com impacto na vida do Porto de Lisboa, um património de todos nós, seja nas relações laborais e ao nível da estabilidade do emprego", disse.
O governante defendeu ainda que "todos têm de se esforçar" e que "ninguém se pode furtar" a essa responsabilidade.
Os operadores do Porto de Lisboa anunciaram na segunda-feira a intenção de avançar com um despedimento coletivo por redução da atividade, depois de ter sido recusada uma proposta de acordo de paz social.
No dia seguinte, o presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano classificou de "terrorismo psicológico" e "atentado ao Estado de direito" o anúncio desse despedimento coletivo, assim como a presença da PSP no Porto de Lisboa para acompanhar retirada de contentores retidos.
A greve dos estivadores é a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, recusando trabalhar além do turno, aos fins de semana e feriados.
A paralisação tem sido prolongada através de sucessivos pré-avisos devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho. De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 de junho.
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