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Regresso às 35 horas semanais "requer período de adaptação"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no parlamento que o regresso às 35 horas na função pública tem "custos localizados" em serviços específicos da administração pública, cuja acomodação "requer um período de adaptação".

Regresso às 35 horas semanais "requer período de adaptação"

Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, disse que o exercício que o seu ministério fez foi o de "averiguar junto de todos os serviços públicos o número de trabalhadores e/ou o número de horas necessárias para adaptar os serviços a um período normal de trabalho de 35 horas e, com isto, avaliar os custos.

Com este exercício, foi possível detetar a "existência de custos localizados em serviços onde existe uma necessidade de prestação continuada dos serviços", acrescentou, defendendo que "este custo que o Governo considera que é possível acomodar requer um período de adaptação que não coloque em causa nem o serviço público nem as finanças públicas".

Em resposta à deputada do BE Joana Mortágua, que falou especificamente sobre o caso dos enfermeiros que trabalham por turnos e que passaram a ter menos dias de descanso semanal com a adoção das 40 horas de trabalho em 2013, o ministro disse que é preciso criar "uma norma transitória".

"Existe a necessidade de considerar uma norma transitória que coloque num horizonte temporal bem definido e completamente claro, que não ponha em causa nem do ponto de vista financeiro nem do ponto de vista dos serviços a transição que todos desejamos estável", afirmou Mário Centeno.

O ministro adiantou que o executivo "tem feito uma avaliação das condições em que essa transição possa ser concretizada", reiterando que "é importante que essa norma transitória seja explicitada", sem no entanto a esclarecer.

Já numa segunda ronda de perguntas, Mário Centeno deixou a sua interpretação desta norma transitória, sublinhando que ela permite que haja "instrumentos de gestão do lado do Governo para acautelar um efeito potencial indesejável que pode comprometer a aplicação com sucesso da medida, o que ninguém deseja", afirmou.

Estas afirmações do ministro das Finanças surgem no mesmo dia em que o primeiro-ministro, António Costa, disse ter ficado "surpreendido pela polémica" em torno da aplicação das 35 horas de trabalho, reafirmando que "não haverá aplicação faseada" da lei, que entra em vigor a 01 de julho, mas admitindo que existirá uma "válvula de segurança" para proceder a ajustamentos de horários em alguns serviços.

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.

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