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Elisa Ferreira diz que Danièle Nouy pode ser chamada ao parlamento
A eurodeputada socialista Elisa Ferreira afirmou hoje que o parlamento português pode solicitar a presença da presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), Danièle Nouy, para ser ouvida na comissão de inquérito à resolução do Banif.
© Global Imagens
Economia Banif
Elisa Ferreira, que hoje foi ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da proposta de designação para o Conselho de Administração do Banco de Portugal, foi questionada pelo deputado do PCP, Paulo Sá, sobre os argumentos usados pelo BCE para Vitor Constâncio não comparecer na comissão de inquérito à resolução do Banif.
A eurodeputada concorda com a posição do presidente do BCE no que se refere a Vitor Constâncio, mas considera que o mesmo não se passa com a audição da presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy.
"Na componente de supervisão há uma obrigação de prestação de contas do BCE na pessoa da presidente do Mecanismo Único de Supervisão [...]. Há uma obrigação de prestação de contas, quer ao parlamento nacional, quer ao Parlamento Europeu (PE) e, no caso do PE, pode haver um pedido ao BCE para estar presente e a senhora Danièle Nouy , em particular, esteve no PE a dar respostas", disse Elisa Ferreira.
Na segunda-feira, o presidente do BCE, Mario Draghi, confirmou numa carta enviada ao parlamento português os argumentos usados por Vitor Constâncio que, a 03 de maio, explicou a sua rejeição em participar na comissão de inquérito à resolução do Banif, justificando que iria contra as regras de funcionamento da União Europeia.
Constâncio tinha afirmado que a sua participação na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif seria "limitada", negando ainda responsabilidades no processo.
Depois de ter afirmado, a 22 de abril passado, que a comissão parlamentar não lhe tinha endereçado qualquer pedido de depoimento, esclareceu que, em casos anteriores, as estruturas do BCE não responderam perante comissões de inquérito de parlamentos nacionais, mas sim só perante o Parlamento Europeu.
Vítor Constâncio escreveu ao parlamento português referindo que, caso participasse nos trabalhos da comissão, iria contra as regras de funcionamento da União Europeia, que ditam que os elementos do BCE respondem apenas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos nacionais, invocando que tem de respeitar essa posição institucional.
A 20 de dezembro de 2015, num domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.
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