Meteorologia

  • 17 OUTUBRO 2019
Tempo
20º
MIN 18º MÁX 22º

Edição

Contribuintes têm 30 dias para reclamar valor patrimonial do imóvel

Os contribuintes que não se mostrarem de acordo com a avaliação do valor patrimonial do imóvel têm 30 dias para apresentarem uma reclamação, avança a edição desta semana do jornal Expresso. No entanto, uma nova avaliação pode custar 204 euros se o valor patrimonial tributário se mantiver ou aumentar, não tendo o contribuinte razão.

Contribuintes têm 30 dias para reclamar valor patrimonial do imóvel

O valor patrimonial do imóvel será actualizado e os contribuintes têm 30 dias como prazo máximo para apresentarem uma reclamação. A actualização do valor é resultado do processo avaliação geral dos prédios.

Este processo de avaliação termina esta semana e cumpre, assim, a exigência imposta pela troika d abranger, até ao final deste mês, cinco milhões de edifícios urbanos, escreve o Expresso. Tais edifícios não tinham ainda, desde 1 de Dezembro de 2011, uma valor patrimonial tributário (PVT) calculado de acordo com as regas do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.

“A máquina fiscal está a notificar os contribuintes com o valor patrimonial actualizado”, sendo esta uma “segunda avaliação” que #será efectuada por um perito nomeado pela Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) e vai implicar ao contribuinte o pagamento de 204 euros”, explica a ao Expresso a jurista do Gabinete Jurídico da Associação de Profissionais e Empresas d Mediação Imobiliária de Portugal – APEMIP – Rita Azevedo.

Esta taxa de 204 euros será devolvida ao contribuinte caso se confirme razão na sua reclamação, por seu turno, se o VPT se mantiver ou aumentar, o valor desta taxa não será devolvido.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório