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Azambuja reivindica do Estado um milhão por encerramento de fábrica
A Câmara de Azambuja anunciou hoje que vai interpor uma ação judicial contra o Estado para reivindicar o pagamento de cerca de um milhão de euros devidos à autarquia no âmbito do encerramento da fábrica de automóveis da Opel.
© DR
Economia Opel
A fábrica da General Motors Portugal (GMP) -- multinacional que detém, entre outras marcas, a Opel - fechou a 21 de dezembro de 2006, deixando 1.100 pessoas no desemprego.
Em 2008, a GMP pagou uma indemnização de 17,702 milhões de euros ao Estado português como compensação pelo encerramento da fábrica da Opel de Azambuja, uma vez que não cumpriu o contrato que tinha estabelecido de se manter em Portugal pelo menos até 2008.
Contudo, explicou à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Luís de Sousa (PS), dessa verba que o Estado recebeu da GMP ficou estabelecido que 908 mil euros seriam transferidos para as contas da autarquia, montante referente à isenção de impostos municipais de que a Opel beneficiou entre 1996 e 2006, nomeadamente com a derrama.
"Estamos há muitos anos à espera que o Estado cumpra com a sua obrigação e isso nunca aconteceu. Podíamos ter empregado esse dinheiro na Educação ou na reparação das estradas, por exemplo, e não ter sofrido tantas dificuldades financeiras", queixou-se.
Nesse sentido, Luís de Sousa referiu que está a ser preparada pelo município uma ação judicial contra o Estado para reivindicar o pagamento de cerca de um milhão de euros (incluindo juros).
"Estamos a ultimar tudo com o nosso advogado e muito brevemente essa ação irá ser interposta", adiantou.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças para obter um esclarecimento sobre esta situação, mas ainda não obteve uma resposta.
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