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É do "interesse público" salários atrativos no regulador da aviação

A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque afirmou hoje que é do "interesse público" que as remunerações dos gestores da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sejam atrativas para haver "reguladores fortes com pessoas capazes e competentes".

É do "interesse público" salários atrativos no regulador da aviação
Notícias ao Minuto

11:33 - 13/04/16 por Lusa

Economia Maria Luís Albuquerque

Na comissão de Economia e Obras Públicas, a antiga governante reconheceu que a remuneração dos gestores da ANAC, fixados pela comissão de vencimentos, é "muito superior ao vencimento médio em Portugal", mas considerou ser do interesse público que isso aconteça para reter pessoas com competência.

"Devemos atrair e reter pessoas com competências nas entidades reguladoras. Assistimos nas outras [entidades reguladoras] a um assédio quase permanente para que as pessoas saiam e parece-me do interesse público que as remunerações sejam compatíveis com algum padrão de atratividade", declarou a antiga ministra das Finanças, que foi responsável pela escolha de um dos três elementos da comissão de vencimentos.

Maria Luís Albuquerque defendeu "reguladores fortes com pessoas capazes e competentes, com capacidade para que se mantenham a trabalhar nas entidades reguladoras".

A deputada do PSD está a ser ouvida na qualidade de antiga ministra das Finanças, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência do requerimento do PS sobre os salários do Conselho de Administração da ANAC.

A 26 de outubro passado, a comissão de vencimentos do regulador da aviação decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, 11.160 euros para o vice-presidente e 9.920 euros para o vogal.

O valor da remuneração mensal do governador do Banco de Portugal (BdP), utilizado como referencial máximo, é de 13.268 euros.

Luís Ribeiro, Carlos Salgado e Lígia Fonseca integram desde julho o Conselho de Administração da ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil.

Luís Ribeiro e Carlos Salgado receberam então um parecer de "adequado com reservas" para os cargos, o que é justificado pela falta de formação em matéria de regulação e o facto de terem fortes ligações com as empresas reguladas

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