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Finanças atestam benefícios a firmas do grupo que contratou ex-ministra
A documentação do Ministério das Finanças sobre benefícios estatais a empresas do grupo britânico de gestão de créditos que contratou a ex-ministra e atual deputada do PSD Maria Luís Albuquerque atesta procedimentos regulares em duas delas.
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Economia Governo
Segundo o documento, no total, foram concedidos 423.428,99 euros, entre 2011 e 2015, a duas das subsidiárias do Arrow Global: White Star Asset Solutions (404.228,88 euros) e Gesphone (19.200,11 euros), a título de "majoração à criação de emprego" e "crédito fiscal extraordinário ao investimento".
O gabinete de Mário Centeno esclarece que só foram pedidos dados sobre quatro das empresas que constituem o universo Arrow Global junto da Secretaria-Geral do próprio Ministério das Finanças, da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, da Parpública e da Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública.
"Não foi encontrado registo de eventual relação jurídica ou contratual entre o Estado português e as referidas empresas, nem de operações financeiras, emissões de dívidas e outras em que as referidas empresas tenham participado", esclarece o documento do Governo.
Na resposta aos deputados, o Ministério das Finanças acrescenta que "inexiste registo de contencioso patrocinado pela Secretária-Geral deste Ministério em que as referidas empresas sejam autoras ou rés".
As incompatibilidades previstas na legislação referem-se a titulares de altos cargos públicos com responsabilidades num determinado setor de atividade, num prazo de três anos e apenas nos casos em que as empresas ou entidades tiverem sido privatizadas ou contempladas com apoios ou benefícios fiscais diretos do Estado que não os regularmente atribuídos como estímulo ao emprego ou ao investimento, por exemplo.
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