Depois de um intenso debate político, de críticas externas e mudanças feitas, o Orçamento do Estado para este ano começa a ganhar forma na vida real. Ontem foi dia de votações. Saiba o que vem aí de novo para a sua carteira. A partir de agora, quando for levar o seu animal de estimação ao veterinário, tenha em mente que pode e deve pedir fatura. O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido até 15% em sede de IRS, até ao limite de 250 euros.
A proposta veio do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que defendia originalmente que as despesas veterinárias integrassem a rubrica de despesas de saúde do agregado familiar. As alterações feitas, no entanto, permitiram a aprovação da proposta, que contou com o 'sim' do PS, Bloco e PCP. O PSD absteve-se e o CDS votou contra.
O risco, defende o PAN, é de não haver "qualquer benefício" já que as despesas de veterinário vão ser contabilizadas junto das despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros. Certo é que pela primeira vez há dedução na hora de levar o seu animal ao veterinário.
Na educação, realce-se que já foi votada a suspensão da atualização das propinas no ensino superior. O PCP queria também que as instituições de ensino superior só pudessem reduzir os valores das propinas no ano letivo 2016/2017 mas esta parte da proposta valeu um 'não' do PS (já o PSD e o CDS abstiveram-se).
Foi também aprovada a proposta para que os manuais escolares e material didático sejam gratuitos no primeiro ano do ensino básico. A Esquerda esteve unida: PS contou com o 'sim' de Bloco e PCP. A Direita, à sua maneira, também: PSD e CDS abstiveram-se. Esta foi a regra no dia de ontem mas que não deixou de ter as suas exceções.
A higiene feminina mereceu também discussão e novidades. Os copos menstruais passam, para efeitos de IVA, a ser bens de primeira necessidade, como defende o PAN. A proposta mereceu os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda e contou com a abstenção do PSD e do CDS-PP. Já o PCP votou contra.
Também os produtos naturais passam a ter IVA a 6%. É o caso de produtos como o seitan, tofu, tempeh e soja texturizada, e para sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã, sem teor alcoólico.
Também na última segunda-feira houve novidades noutras contas lá de casa. Foi aprovada a proposta de alteração apresentada pelo Bloco relativa à tarifa social de energia, uma medida que, segundo os bloquistas, beneficiará um milhão de famílias. PCP e PS votaram 'sim' ao lado do Bloco. O PS e o CDS abstiveram-se.
Abstenção do PSD viabilizou apoios à Grécia e à Turquia
Destaque ainda para votações que evidenciaram uma tendência diferente do que foi visto ao longo do dia. Falamos dos apoios à Grécia e à Turquia, que foram votados em Parlamento na sequência de compromissos europeus. Em causa estão dois artigos que definiam apoios na ordem dos 106,9 milhões de euros para a Grécia e 24,3 milhões de euros para um mecanismo de apoio à Turquia.
O PS alterou a proposta, retirando referências específicas dos países. Esta mudança, porém, não mudou o sentido de voto de Bloco e PCP. Já o PSD alterou o seu sentido de voto para a abstenção, permitindo assim a viabilização dos dois artigos, enquanto o CDS absteve-se no artigo 80.º (que originalmente referia a Grécia), votando contra o artigo 81.º (referente à Turquia).
