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Transportadoras públicas sabem este mês quanto pagam ao Santander

Os valores a pagar ao Santander Totta pelo Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP na sequência da decisão judicial considerando válidos os contratos 'swap' celebrados com o banco serão definidos este mês, segundo fonte oficial da instituição.

Transportadoras públicas sabem este mês quanto pagam ao Santander
Notícias ao Minuto

13:31 - 04/03/16 por Lusa

Economia Swaps

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Banco Santander Totta (BST) adiantou que "os valores vão ser calculados e definidos numa segunda sessão ainda este mês", a decorrer no Commercial Court de Londres.

Foi hoje conhecida a sentença daquele tribunal londrino que declara válidos os nove processos 'swap' celebrados entre o Santander Totta e as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP que implica o pagamento dos cupões que o Estado português deixou de liquidar desde o início de 2013, após considerar unilateralmente inválidos os contratos 'swap' assinados com o banco.

O valor destes cupões ronda os 300 milhões de euros, sendo que o valor total dos contratos 'swap' celebrados é, atualmente, de 1.500 milhões de euros, a que acrescem juros.

Em comunicado, o banco refere que a sentença do tribunal londrino, "para além de [lhe] reconhecer total razão, realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de 'swap'".

"Afirma-se igualmente na sentença que a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas" e que "no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007".

Conforme recorda o Santander Totta, o caso remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram, "unilateralmente", inválidos os contratos 'swap' celebrados com o banco, "suspendendo os pagamentos contratualmente devidos".

"O Banco Santander Totta esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos", refere o banco, acrescentando, contudo, que, "perante o insucesso das negociações", se viu "forçado a lançar mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto" e a requerer "a intervenção do Commercial Court de Londres" para que este "se pronunciasse sobre a validade dos nove contratos".

Segundo o banco espanhol, "o processo teve início em maio de 2013 e o Tribunal de Londres teve acesso a vastíssima prova documental, testemunhal e pericial" que incluiu a audição de testemunhas e de vários "peritos jurídicos de direito português", nomeadamente professores universitários e peritos macroeconómicos e financeiros".

Decorridos cerca de três meses desde o encerramento da audiência de julgamento, o Commercial Court de Londres emitiu, agora, uma sentença dando "integral ganho de causa ao BST".

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