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"Não há democracia plena com euro e banca fora do controlo do Estado"

O fundador e antigo líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã considerou hoje que não haverá democracias plenas na Europa enquanto houver livre circulação de capitais, o euro e uma banca fora do controlo dos Estados.

"Não há democracia plena com euro e banca fora do controlo do Estado"
Notícias ao Minuto

18:20 - 20/02/16 por Lusa

Economia Louçã

Louçã, que falava no Fórum para um Plano B na Europa, em Madrid, deu o exemplo português, para referir que o Orçamento do Estado para 2016 "contém medidas progressistas", mas que a existência do euro impede "políticas de longo curso, para responder ao desemprego e às necessidades de crescimento da estrutura produtiva".

"É possível uma política progressista no quadro do euro? Na segunda-feira começa a ser discutido no Parlamento português um orçamento para 2016 que contém medidas progressistas. Mas a pergunta é se é possível uma política de longo curso, para responder ao desemprego e às necessidades de crescimento da estrutura produtiva, com o euro? A minha resposta é 'Não'", salientou Francisco Louçã.

O economista português explicou que a sua opinião se deve, em primeiro lugar, ao facto de que "um dos princípios fundadores do euro é a livre circulação de capitais".

A moeda, disse Louçã, além de ser " uma forma de transação - uma mercadoria especial -, uma forma de reserva de valor e unidade de conta" é também "um poder simbólico e, sobretudo, um poder político".

"O facto de o capitalismo ter mudado deve-se à imposição muito recente [nos últimos 30 anos] da liberdade de circulação de capitais como um quadro institucional obrigatório", disse o antigo líder do Bloco de Esquerda.

"A liberdade de circulação de capitais é uma forma de regulação. É a regulação que impede cada economia, cada sociedade, de ter políticas monetária ou cambial, ou seja ter política social com as suas opções democráticas. Não é possível ter democracia com liberdade de circulação de capitais", sentenciou.

Louçã matizou depois, referindo que nesse contexto cada Estado pode ter democracia, "mas uma democracia que não pode decidir".

Assim, Louça considerou que a livre circulação de capitais "é uma forma de poder punitiva, da qual o euro é uma expressão".

"O euro é uma forma monetária de organizar a liberdade de circulação de capitais, que tem um poder punitivo contra qualquer política redistributiva. Ou seja, um Estado não pode decidir por uma política de criação de emprego, ou por uma reorganização fiscal, porque pode ser atacada com a saída de capitais. Foi o que se passou na Grécia e noutras partes. E acontecerá sempre", salientou.

Por outro lado, além de ser "uma política punitiva, também é uma política disciplinar".

"Porque impõe regras institucionais. Na Europa chama-se União Monetária e União Bancária, que é a transferência de formas de decisão do Banco Nacional (de Portugal, Espanha ou Grécia) para o Banco Central Europeu. Isso à luz da liberdade de capitais", explicou.

Por isso mesmo, defendeu que "a única condição para que um Estado tenha condições para uma política de emprego e distribuição social é ser capaz de controlar os capitais".

"Se não é capaz, não tem política. Pode ter medidas fiscais redistributivas, mas se não tem ao mesmo tempo a capacidade de controlar os capitais, as políticas fiscais redistributivas não resultarão", considerou.

Por último, Louçã referiu que "não há nenhuma forma de intervenção social, de intervenção económica e distributiva que não implique um controlo da banca", uma vez que a "banca privada será a forma de permitir a fuga de capitais".

"Há que ter esse controlo, o controlo da banca e das suas decisões. Uma democracia que não tem moeda não é uma democracia", concluiu.

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