A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) bloqueou o processo privatização da TAP. Informação foi anunciada em comunicado.
Em causa estão "medidas cautelares e temporárias" impostas à TAP. A ANAC invoca a regulamentação comunitária, que estipula que o controlo de transportadoras aéreas comunitárias devem ser detidas na sua maioria ou por Estados membros da União Europeia, ou por cidadãos comunitárias.
Recorde-se que o Executivo de Passos Coelho vendeu ao consórcio Atlantic Gateway 61% do capital da empresa. Este consórcio é composto por Humberto Pedrosa, empresário português, e pelo americano David Neeleman.
O mesmo comunicado salienta que, "nesta fase, não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway".
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, deverá reagir em nome do Executivo ainda esta sexta-feira, durante as jornadas parlamentares do PS, que decorrem em Vila Real.
Pedro Marques, recorde-se, foi um dos membros do Executivo (a par do próprio António Costa) que no passado dia 6 de fevereiro apresentou, em conjunto com os novos donos da TAP, o acordo chegado, que permite que o Estado português passe a deter 50% da empresa, presença na administração nao-executiva e voto na tomada de decisões consideradas relevantes para o país.
A ANAC realça que esta deliberação, além de provisória, depende dos documentos a que já tinha tido acesso e que são anteriores à negociação levada a cabo já pelo Executivo socialista e o consórcio Atlantic Gateway.
Já sobre o processo de privatização, de novembro de 2015, a entidade refere a "existência de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento apresentada", indícios esses que poderão colocar este negócio à margem das regras comunitárias.
"As medidas cautelares são impostas por um período de três meses a contar da apresentação pelas empresas notificantes", salienta ainda a ANAC no comunicado que divulgou no seu site.
Nesta fase, e na sequência da deliberaçãoda ANAC, os administradores da TAP estarão condicionados a decisões de gestão corrente.
